Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 25, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 6453/21, de autoria da Governadoria do Estado, que promove adequações na legislação de regência dos concursos públicos em Goiás. O placar da votação registrou 16 votos favoráveis e nove contrários.  

A proposta é de iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Elas buscam, com o projeto, maior eficiência, sanar os conflitos existentes e, também, adequar a legislação de regência dos concursos públicos à Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

Uma das alterações trata da isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público. A Governadoria do Estado destaca que a alteração é necessária, visto que não é razoável a exigência de comprovação da doação regular de medula óssea por, pelo menos, três vezes nos doze meses antecedentes à publicação do edital do concurso, conforme atualmente consignado no seu inciso 11.

Votaram a favor os parlamentares Álvaro Guimarães (DEM), Amilton Filho (Solidariedade), Bruno Peixoto (MDB), Cairo Salim (Pros), Charles Bento (PRTB), Chico KGL (DEM), Coronel Adailton (Progressistas), Dr. Antonio (DEM), Delegado Eduardo Prado (DC), Iso Moreira (DEM), Humberto Aidar (MDB), Lissauer Vieira (PSB), Maycllyn Carreiro (PRTB), Rubens Marques (Pros), Thiago Albernaz (Solidariedade) e Tião Caroço (DEM).

Já os votos contrários ao projeto partiram dos deputados Alysson Lima (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Cláudio Meirelles (PTC), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Delegada Adriana Accorsi (PT), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PSL) e Zé Carapô (DC). 

A matéria está apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).