A Resolução 73/40, da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 5 de Dezembro de 2018, estabeleceu o dia 26 de setembro como o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares. A data marca a campanha anual que chama a atenção para a urgência do desarmamento nuclear global. A proliferação desse tipo de armamento confronta diretamente os esforços de cooperação internacional pela paz e pela segurança em todo o mundo. 

Em 2017, a Campanha Internacional pela Abolição das Armas Nucleares ganhou o prêmio Nobel da paz. A entidade, que reúne Organizações não Governamentais (OnGs) de 101 países em prol da eliminação desse armamento, conseguiu mobilizar uma discussão internacional que resultou em um novo acordo multilateral sobre o tema, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN). 

O documento proíbe que os países signatários tenham qualquer relação com armas dessa natureza. O acordo menciona produção, testes, armazenamento, transferência, uso e até mesmo ameaça de uso de armas nucleares. O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que o Tratado “representa um passo importante para um mundo livre de armas nucleares e uma forte demonstração de apoio às abordagens multilaterais do desarmamento nuclear”. 

Desafios

O TPAN foi aprovado em 2017 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Porém, só entrou em vigor há oito meses. A demora consistiu no fato de que eram necessárias no mínimo 50 confirmações de Estados-membros, o que só ocorreu em outubro de 2020, demonstrando que muitos dos países signatários não encaram o problema com a devida urgência. O Brasil foi o primeiro a assinar o pacto internacional, ainda em setembro de 2017, pelo então presidente Michel Temer (MDB). Contudo, a gestão de Jair Bolsonaro (sem partido) modificou essa política externa e, assim, o Brasil é um dos países signatários que até hoje não ratificou o TPAN na legislação interna. 

Para além disso, o principal desafio enfrentado por esse mecanismo de pressão e colaboração internacional é o não envolvimento de Estados nuclearmente armados. Nenhuma das nove potências nucleares assinou o Tratado. Possuem armas nucleares Estados Unidos, Rússia, China, França, Reino Unido, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte. A Alemanha, que armazena ogivas dos Estados Unidos, também não é signatária. Apenas 86 países assinaram o pacto internacional. 

As potências nucleares argumentam que não pretendem utilizar seus arsenais, mas que precisam deles como ferramentas de dissuasão. O acordo anterior, assinado em 1968, endossa essa perspectiva. É o Tratado de Não-proliferação de Armas Nucleares (TNP), que buscou impedir que outros países adquirissem armas nucleares, mas sem qualquer sanção aos que já as possuíam.

Prejuízo humanitário

Em 2009, o senhor Takashi Morita, então presidente da Associação das Vítimas da Bomba Atômica, esteve na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para participar de uma audiência pública sobre a situação dos radioacidentados do Césio-137. Takashi é um dos sobreviventes da bomba atômica lançada pelos Estados Unidos nas cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, no fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. “Estive em várias partes do mundo contando a minha história de sobrevivência para tentar evitar uma nova tragédia dessa natureza. Nunca mais o mundo deve ter esses pensamentos e guerras não devem mais acontecer”, enfatizou Takashi, na ocasião. 

No aniversário de 76 anos da tragédia, em 6 de agosto deste ano, António Guterres enviou uma mensagem de vídeo ao Memorial de Paz de Hiroshima. “Uma única arma nuclear causou um sofrimento inimaginável ao povo da cidade, matando dezenas de milhares de pessoas de forma instantânea e outras milhares depois e também nos anos seguintes”, ponderou o secretário-geral da ONU. Além de se solidarizar com os japoneses, Guterres também lamentou o que chamou de “falta de progressos para um mundo livre desses armamentos”, referindo-se  à baixa adesão ao TPAN. 

A canção Rosa de Hiroshima, de Gerson Conrad e Vinícius de Moraes, imortalizada na voz de Ney Matogrosso, sensibiliza sobre a catástrofe humanitária resultante da bomba atômica. O rastro de destruição da bomba veio acompanhado de uma fumaça densa cujas formas, ironicamente, se assemelhavam a uma rosa. “Pensem nas crianças, mudas telepáticas. Pensem nas meninas, cegas, inexatas. Pensem nas mulheres, rotas alteradas. Pensem nas feridas como rosas cálidas. Mas, oh, não se esqueçam da rosa, da rosa, da rosa de Hiroshima, a rosa hereditária, a rosa radioativa, estúpida e inválida”. Desde 1973, os versos acima transcritos convidam à reflexão sobre a necessidade de interromper a ameaça que os arsenais nucleares representam para todo o mundo.