O Plenário do Legislativo goiano aprovou, em segunda fase de votação, o projeto de lei nº 1471/19, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). A proposta torna obrigatória a instalação de sirene antipânico e sinal luminoso no lado externo das instituições de ensino públicas e privadas de Goiás. A iniciativa foi acatada por 23 votos favoráveis e nenhum contrário, durante sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 29. A propositura está agora apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

De acordo com o projeto de lei, a Polícia Militar de Goiás (PM-GO) e o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO) da jurisdição deverão ser acionados, de forma imediata, por meio do clique no botão do alarme citado.  “Muitas instituições de ensino, localizadas em áreas de conflito em nosso estado, vivem em situação de vulnerabilidade. Além da violência armada, há a possibilidade de outras ocorrências, como incêndios, em que a celeridade no socorro é essencial para salvar vidas. É preciso, portanto, não só planejar as medidas de segurança e de prevenção, como providenciar socorro rápido”, diz a justificativa da matéria.