Com intuito de alterar o valor do ICMS sobre a compra de veículos automotores por pessoas com necessidades especiais, o deputado Karlos Cabral (PDT) apresentou projeto na Assembleia Legislativa. A matéria, que recebeu o nº 7566/21, está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi apensada ao processo de nº 7525/21, de iniciativa do deputado Charles Bento. 

Na proposta de Karlos Cabral, caso seja aprovada, o novo valor de isenção sobre o imposto de veículos automotores será de R$ 140 mil. Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda ou autistas serão beneficiados. A proposta vai de acordo com a medida provisória nº 1034/2021, aprovada pela União, que dobra o valor máximo dos veículos com isenção relativa ao IPI; de R$ 70 mil para R$ 140 mil.

Em sua justificativa, Cabral ressalta os aumentos do aço no Brasil, em decorrência da pandemia de covid-19 e a desvalorização do real, que elevaram o preço final dos veículos automotores.

Essa é a segunda proposta apresentada na Casa que visa modificar o valor da isenção, em conformidade com a medida provisória aprovada pela União. Na semana passada, o deputado Charles Bento apresentou proposta semelhante. As matérias tramitam nas comissões técnicas apensadas.