A proposta 7490/24, assinada por Anderson Teodoro (Avante), tem o objetivo de tornar obrigatória a instalação de corrimãos e dispositivos de segurança em estabelecimentos abertos ao público em Goiás, como supermercados,clubes, pousadas e hotéis, entre outros. 

Os corrimãos deverão ser instalados nas escadas e rampas para garantir a segurança e o apoio necessário aos usuários, sempre que exigido pelas normas técnicas vigentes. Os dispositivos de segurança deverão incluir sinalizações visuais, táteis, pisos antiderrapantes e demais elementos constantes das normas técnicas aplicáveis.

Para o deputado, o projeto de lei tem origem na necessidade de cuidado para a segurança das pessoas em locais de acesso público.

Além disso, a medida quer tornar obrigatória a sinalização sobre os dispositivos de segurança, bem como sobre a correta utilização dos espaços públicos.

A proposta está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e sendo relatada pelo deputado Lincoln Tejota(UB), devendo, ainda, ser avalizada pelo Plenário antes de se tornar lei.