Foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 22.649, originalmente projeto de lei  nº 9061/24, que tem como objetivo autorizar o chefe do Poder Executivo a instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o bônus por resultado no ano de 2024. A matéria foi aprovada, em dois turnos, na Alego, nesta semana.

Conforme texto da Governadoria, busca-se valorizar os profissionais da educação como reconhecimento pelo trabalho e pelo comprometimento com a promoção do ensino qualificado aos estudantes goianos. "De acordo com a medida, o bônus por resultado possui natureza remuneratória e, com ele, espera-se que haja estímulo maior à formação intelectual dos alunos e aos decorrentes bons resultados em suas avaliações estaduais e nacionais", frisa.

A Seduc determina que o valor total a ser concedido não poderá exceder o montante de R$ 200 milhões. O pagamento do bônus por resultado, estabelece a norma, poderá ser realizado até dezembro de 2024, com critérios definidos pelo Executivo em regulamento específico. A medida também pontua que o fato gerador para a apuração dos valores a serem pagos a título de bônus por resultado terá como referência o mês de março de 2024.

Serão beneficiários do bônus por resultado os profissionais da educação básica em efetivo exercício na Seduc, os profissionais efetivos da área administrativa em efetivo exercício na Seduc e os servidores comissionados, empregados públicos e contratados temporariamente em efetivo exercício na Seduc.