A Comissão Mista se reuniu, de forma híbrida, logo após a sessão ordinária desta quarta-feira, 13, para apreciação de um projeto da Governadoria e outro de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT). O presidente Humberto Aidar (MDB) encerrou o encontro do colegiado e, logo em seguida, abriu uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votar uma propositura, também do Executivo estadual, que havia sido emendada em Plenário.

O projeto de lei nº 7750/21, encaminhado pela Governadoria, foi aprovado pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa, durante a reunião híbrida desta quarta-feira, 13. A proposta altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, a qual estabelece a organização administrativa do Poder Executivo. O objetivo é especificamente modificar a estrutura organizacional da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

Caso seja aprovada em duas fases de votação pelo Plenário da Alego, a iniciativa criará, com os respectivos cargos de provimentos em comissão, a Assessoria de Assuntos Ambientais, unidade da estrutura básica, vinculada ao Gabinete do Presidente da Goinfra; e, também, a Gerência de Melhoramentos Rodoviários e Urbanos, unidade da estrutura complementar, vinculada à Diretoria de Manutenção.

A matéria foi relatada pelo deputado Wilde Cambão (PSD), que apresentou parecer favorável. Durante a discussão da propositura, o líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), solicitou vista, mas não apresentou emenda substitutiva e o parecer do relator foi aprovado por unanimidade.

Também foi colocado em votação na Mista o projeto n° 3881/20, de autoria do deputado Karlos Cabral, que altera a Lei n° 20.694, de 26 de dezembro de 2019. O objetivo da matéria é garantir que as obras públicas realizadas direta ou indiretamente pela administração pública possam ser executadas de maneira mais célere. O colegiado aprovou voto em separado do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), pela diligência à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Extra da CCJ

O projeto de lei nº 7676/21, oriundo da Governadoria, que transforma o cargo de agente de segurança prisional em cargo de policial penal, foi emendado, em Plenário, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 13, pelo presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB).

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que um relator emitisse parecer. Ao chegar na CCJ, a propositura foi relatada pelo deputado Dr. Antonio (DEM), que deu parecer favorável ao texto. O relatório foi aprovado pelo colegiado durante reunião extraordinária realizada nessa tarde.

A redação do projeto esclarece que serão mantidos os dispositivos legais vigentes quanto às atribuições, aos deveres, aos direitos, às vantagens e às responsabilidades aplicáveis aos agentes de segurança prisional. 

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que um relator emitisse parecer. Ao chegar na CCJ, a propositura foi relatada pelo deputado Dr. Antonio (DEM), que deu parecer favorável ao texto. O relatório foi aprovado pelo colegiado durante reunião extraordinária realizada nessa tarde.