A obra coletiva intitulada “Direitos fundamentais em xeque: perspectivas críticas da realidade brasileira” contou com a participação da procuradora aposentada da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e atualmente assessora de conselheira substituta no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Ruth Barros Pettersen da Costa como co-autora da obra; e do procurador da Casa de Leis, Eduardo Henrique Lolli, com publicação de um artigo. O lançamento da obra acontecerá nesta sexta-feira, 22, às 17 horas, durante o VII Congresso de Ciência e Tecnologia e I Seminário Científico da Escola de Direito, Negócios e Comunicação (EDNC) da PUC-Goiás, com transmissão pelo YouTube.

Ruth Barros pontua que o livro aborda a falta de efetivação dos direitos fundamentais no Brasil, situação que foi agravada pela pandemia de covid-19. "Sob uma vertente crítica, o livro analisa, em seus 16 artigos, a falta de efetivação dos direitos à vida e à saúde, a falta de efetivação do processo democrático e dos direitos de cidadania; bom como dos direitos dos mais vulneráveis como: idosos, mulheres, negros e os povos indígenas. Essa publicação disseca toda essa matéria, sempre buscando trazer respostas e uma maior concretização dos direitos fundamentais", reitera. 

A procuradora aposentada da Alego, que além de ser uma das organizadoras da obra, também participa do livro com um artigo escrito em conjunto com a professora Fernanda Borges, intitulado "A importância do Pacto Federativo Corporativo e da boa governança em tempos de pandemia". 

Ruth Barros afirma, ainda, que "o nosso artigo parte do fato de o Brasil ter sido considerado, inclusive pela comunidade científica internacional, como um dos piores países na condução das ações de enfrentamento da pandemia. E, por isso, buscamos analisar qual a importância do Pacto Federativo Corporativo e da boa governança no combate a essa grave crise pandêmica", ressalta. 

A obra também conta com a publicação de artigo do procurador e presidente da Associação de Procuradores da Alego (APAL), Eduardo Henrique Lolli, em coautoria com o professor da UFG Fabrício Macedo Motta, intitulado “Federalismo, competência concorrente e o enfrentamento do novo coronavírus (covid-19): as respostas do STF na ADI nº 6.341/DF, ADI nº 6.343/DF e ADPF nº 672/DF”.

Para Eduardo Lolli, também acadêmico do curso de pós-graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG, "contribuir com essa obra foi uma oportunidade de integrar conhecimentos teóricos com a prática, oferecendo, em meu artigo, uma análise crítica a algumas das respostas do Supremo Tribunal Federal à crise federativa que se instalou no País em decorrência da pandemia de covid-19”, explica. 

Crise de direitos

A publicação conta com 492 páginas e é um trabalho da Editora Dialética, que também contou com a contribuição de Edwiges C. Carvalho Corrêa, Eliane Romeiro Costa, Fernanda da Silva Borges, Fernanda de Paula Ferreira Moi, Pâmora Mariz S. de Figueiredo Cordeiro e Ruth Barros Pettersen da Costa. 

O livro trata do momento atual, sobretudo sob o enfoque da precariedade na efetivação dos direitos humanos, abarcando a crise dos direitos à vida, à saúde e à democracia, a partir de três eixos temáticos. 

A publicação é composta por 16 artigos e está organizada em três partes. A primeira reúne textos que abordam as fragilidades do Estado no enfrentamento da covid-19, levantando reflexões sobre o direito à saúde e a gestão governamental na pandemia. Já a segunda parte é composta por artigos que tratam da crise democrática no Brasil e dos direitos de cidadania. E a terceira apresenta os artigos relacionados à baixa efetividade dos direitos humanos em relação aos grupos vulneráveis.

Por fim, conforme a editora explica, a obra é fruto do esforço de quatro grupos de pesquisa que se reuniram para refletir sobre os desafios da atualidade. São eles: Grupo de Estudo e Pesquisa em Direitos Fundamentais Socioambientais (GEP-DIFUSA), Grupo de Pesquisa em Direito Internacional Público, Direitos Humanos e Filosofia do Direito (DIP), Grupo de Estudo e Pesquisa em Estado e Políticas Públicas (GEPEPP); e Grupo de Pesquisa em Patentes e Transferência de Tecnologias. Além de contar com a participação de discentes e docentes da Universidade Federal de Goiás (PPGDP/UFG).

A publicação já encontra-se disponível para aquisição no site da editora, em formato físico, e também na página da Amazon no formato eKindle.