O Poder Legislativo, como legítimo representante da sociedade, possui duas funções típicas: legislar e fiscalizar as ações do Governo. Dentro de sua temática, foi com esse norte que a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) buscou desempenhar seus trabalhos durante o ano de 2021 que, a exemplo de 2020, continuou impondo desafios frente à pandemia de covid-19. 

A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana, dentro da sua temática de atuação, tem fomentado o debate democrático a fim de aproximar o poder público da população, melhorar a qualidade de vida das comunidades carentes e propor soluções para os principais problemas do povo goiano. 

Neste contexto, a Comissão priorizou a discussão do projeto de lei nº 5249/20, de autoria do deputado Chico KGL (DEM), com o propósito de promover a democratização do acesso ao espaço urbano e rural. A matéria autoriza o Poder Executivo a realizar o Cadastro Único Habitacional do Estado de Goiás. 

Esse cadastro tem o objeto de integralizar um banco de dados de todas as ações estadual e municipais que envolvam a distribuição de unidades habitacionais. O intuito é o compartilhamento de informações sobre os cidadãos que já foram contemplados com os programas. 

Esse projeto foi relatado e votado pela comissão,  que aprovou o parecer contrário do relator, deputado Rubens Marques (Pros). Em seguida, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para o devido trâmite regimentar. 

Além da apreciação desse projeto, que versava sobre a temática de habitação, o colegiado esteve, também, à disposição da comunidade para ouvir os problemas vividos pelos setores sociais menos favorecidos. 

Desta maneira, mesmo durante a pandemia, a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana direcionou esforços para se consolidar como um canal entre a sociedade e a administração pública, abrindo um importante espaço para a população exercer sua cidadania, com seus questionamentos e reivindicações. 

Canais abertos durante a pandemia 

Devido à particularidade enfrentada durante a pandemia e seguindo os protocolos de saúde e segurança da Casa, a Comissão de Habitação não realizou audiências públicas ou visitas técnicas durante o ano de 2021. Por outro lado, os canais de comunicação da população com a comissão estiveram sempre abertos e, através dos mesmos, não foram registradas solicitações que demandassem alguma intervenção. 

O presidente do colegiado, deputado Wilde Cambão (PSD), destaca o sentimento de dever cumprido durante o período. “Agradeço a oportunidade de presidir essa comissão juntamente com os deputados titulares e suplentes. Meu gabinete continua sempre aberto para atender a qualquer necessidade da população. Quero agradecer também a todas as pessoas que contribuíram para a realização desse trabalho, em especial, aos servidores da Casa, que deram todo o suporte necessário nas atividades realizadas pela comissão”, agradeceu o deputado. 

Cambão destaca também as dificuldades enfrentadas durante a pandemia. “No ano de 2021, devido à impossibilidade de realização de visitas técnicas e audiências públicas, priorizamos a discussão e encaminhamentos dos projetos de lei relacionados com a busca de soluções ou alternativas para famílias que sofrem com o descaso por parte dos governos, e que vivem em situação precária de moradia”, observou o presidente da comissão, que complementa sua observação, afirmando que, tão logo a situação de pandemia esteja controlada, o trabalho de visitas técnicas e audiências públicas serão retomados, para que seja possível acompanhar mais de perto a necessidade latente da população em relação à moradia digna.  

O deputado finaliza seu balanço dizendo esperar que o Governo Federal continue apoiando os programas de moradia. “Trata-se de uma grave questão social. E, como deputado estadual, me comprometo a caminhar junto aos anseios da sociedade em busca das melhores soluções”, afirma. 

Além de Cambão, a Comissão é composta pelo vice-presidente, deputado Amauri Ribeiro (Patriota), e são membros titulares os deputados Alysson Lima (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Humberto Aidar (MDB), Rubens Marques (Pros) e Tião Caroço (DEM). Os suplentes são Bruno Peixoto (MDB), Cairo Salim (Pros), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Lêda Borges (PSDB), Lucas Calil (PSD) e Paulo Trabalho (PSL).