De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), o projeto nº 7783/21 institui a campanha permanente de combate ao assédio e à violência sexual contra a mulher nos eventos e espaços esportivos.

O objetivo da propositura é promover a conscientização, através da educação em direitos, do acolhimento às vítimas e da informação acerca dos canais de denúncia e espaços de suporte jurídico e psicológico. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Rubens Marques (Pros), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e agora vai ser votado em plenário a partir de fevereiro.

“A ideia para a presente proposta legislativa surgiu a partir de uma pesquisa desenvolvida pela graduanda em Direito, vice-presidente do Conselho Municipal de Juventude de Goiânia, Christhiane Souza, junto ao Programa Politizar”, explica a autora da propositura em suas justificativas.

O Politizar é um projeto de extensão da Universidade Federal de Goiás (UFG) com a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O programa propõe uma simulação da Alego, em que os estudantes simulam a atuação de deputados, assessores e jornalistas, conhecendo na prática o meio legislativo.

Adriana Accorsi ressalta que o assédio, a violência sexual contra as mulheres, é um problema que vem atingindo números alarmantes. “Conforme dados do Dossiê Mulher 2019 e 2020 as mulheres continuam sendo as maiores vítimas dos crimes de estupro (85,6%), tentativa de estupro (90,9%), ameaça (66,8%), lesão corporal dolosa (65,3%), assédio sexual (90,9%), constrangimento ilegal (53,0%) e importunação ofensiva ao pudor (92,6%)”.

A deputada observa ainda que as mulheres jovens são vítimas prevalentes em todos os crimes de natureza sexual. De acordo com dados apresentados no projeto, mulheres com até 29 anos compõem 83,7% das vítimas de estupro, 63,6% das vítimas de tentativa de estupro e 67,7% do somatório das vítimas de assédio sexual, ato obsceno e importunação ofensiva ao pudor.

“Podemos verificar que o maior público feminino nos estádios é de mulheres jovens, uma pesquisa publicada na imprensa mostra que, em que quase 80% do público feminino nos estádios tem entre 18 e 39 anos. Deste modo, é necessário possibilitar que os eventos e espaços esportivos sejam mais do que espaços de diversão e lazer, mas também de conscientização e suporte ao enfrentamento ao assédio e violência contra a mulher”, conclui Adriana.