Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), projeto de lei nº 0900/22, de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSD), que tem por objetivo instituir a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em alguns materiais básicos de construção, para garantir a continuidade da construção de casas populares.

O intuito desse projeto é diminuir a sobrecarga do aumento de preço do CUB/m2 (Custo Unitário Básico da Construção Civil), principal indicador da variação de custos das construtoras. De acordo com publicação mensal feita pelo Sindicato da Construção Civil (Sinduscon/GO), o aumento do custo médio deste índice foi de 80% desde o ano de 2018.

“Com a redução dos preços desses  produtos básicos, considerados essenciais para qualquer obra de construção civil, iremos incentivar o início de novas obras e permitir o acesso das famílias com menor renda na tão sonhada casa própria ou na reforma de suas residências”, enfatiza Vieira na sua justificativa da matéria.

A proposta pretende garantir ao consumidor de baixa renda a redução de preços em produtos básicos, tais como areia, brita, tijolo comum e telha de barro.

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob realatoria do deputado Wilde Cambão (PSD).