O deputado Virmondes Cruvinel (sem partido) apresentou o projeto nº1224/22, que pretende criar a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAHS).

O objetivo da proposta é assegurar aos indivíduos com altas habilidades ou superdotação o devido reconhecimento, o acolhimento e o acompanhamento específico necessários à sua inclusão no sistema regular de ensino, promovendo oportunidades de desenvolvimento em uma área ou em combinacão de áreas de desempenho em que seu potencial superior possa se manifestar.

A matéria destaca que entende-se como pessoas com altas habilidades ou superdotação aquelas que apresentam potencial elevado e grande desenvolvimento em áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas, tais como intelectual, psicomotora, de liderança e de criatividade, associadas a um alto grau de motivação para o ensino-aprendizagem e para a realização de tarefas em assuntos de seu interesse.  

O parlamentar afirma que “é urgente e necessária a ampliação da rede especializada para atendimento a pessoas com altas habilidades ou superdotação, o que será um avanço no processo de inclusão de pessoas com necessidades especiais no estado”.

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD).