A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerrou a semana de votações com duas sessões ordinárias regulares e três extraordinárias realizadas. Em todos os encontros, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para votações e 57 deliberações foram realizadas. Além das deliberações, a semana também foi marcada pela posse do deputado Max Menezes (MDB), que assume o mandato no lugar de Humberto Aidar, recém-conduzido ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). 

As matérias votadas no período são propostas encaminhadas pelo Executivo, pela Mesa Diretora da Alego, e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Destaque para o aval do Plenário, em primeira votação, ao projeto do Executivo que cria classes e padrões de subsídios nas carreiras da Polícia Penal. Já em fase definitiva, foram votados 17 proposituras, sendo sete iniciativas parlamentares, duas da Mesa Diretora da Casa, uma originária do TJ-GO, e sete oriundas da Governadoria. 

As sessões continuam sendo realizadas de forma híbrida, com deputados, em sua maioria, optando por estarem presentes no plenário. Além disso, desde o início dos trabalhos na nova sede, e em função do avanço da imunização da população, as galerias do plenário, no Palácio Maguito Vilela, estão abertas à população, e as sessões também já podem ser acompanhadas pelo público que queira fisicamente presenciar as votações.

Plenário Iris Rezende Machado

Uma das propostas aprovadas, em definitivo, é um projeto de resolução, assinado pela Mesa Diretora da Alego, o qual trata de denominar Iris Rezende Machado o plenário do Palácio Maguito Vilela, nova sede do Parlamento goiano. A matéria, protocolada sob o nº 1244/22, foi apreciada durante a sessão extraordinária realizada na tarde do dia 28 e o resultado da votação foi de 21 votos favoráveis e nenhum contrário.

A Mesa Diretora afirmou, na justificativa da iniciativa, que Iris Rezende, com seu estilo político, se tornou um dos governadores com maior índice de aprovação, consolidando sua posição política no cenário nacional. “Destacou-se em seu governo pela realização de mutirões, chegando a construir mil casas em um só dia. Depois de mais de 60 anos na vida pública, faleceu, em 9 de novembro de 2021”.

A justificativa trazida na matéria frisa, ainda, que "por tudo isso, a iniciativa expressa o sentimento de gratidão do povo goiano, legitimamente representado por essa Casa Legislativa, a um homem nobre e valoroso, cuja memória merece ser reverenciada por essa e pelas futuras gerações".

Posse

A sessão ordinária de terça-feira, 29, teve como destaque a posse do deputado emedebista Max Menezes. Ele substitui Humberto Aidar, que renunciou ao cargo de parlamentar para assumir o posto de conselheiro no TCM. Na ocasião, Menezes foi empossado pela Mesa Diretora da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás.

No seu discurso de posse, Max Menezes agradeceu ao pai, Ademir Menezes, que já foi deputado e vice-governador de Goiás, e disse que, independentemente de bandeiras partidárias, assume o mandato com um sentimento de justiça. “Não tive a oportunidade de estar aqui desde o início do mandato, mas nos próximos dez meses vou trabalhar pelo povo de Goiás, especialmente o de Aparecida de Goiânia”, disse.

Menezes agradeceu ao antecessor, Humberto Aidar, que em razão da renúncia, assegurou a sua posse. “Eu não esperava ocupar essa cadeira, mas Deus agiu sobre o Humberto, que virou conselheiro”. O parlamentar recém-empossado disse, ainda, que apesar do curto período que terá como deputado, cumprirá com os seus compromissos. “Meu sentimento é de gratidão, de respeito. Não tenho dúvidas de que vou cumprir o meu papel. Em dez meses, nós vamos correr um pouco mais para cumprir com os nossos compromissos”, concluiu.

O emedebista era primeiro suplente da coligação “Novas ideias/Novo Goiás 2”, formada pelos partidos MDB/PRB (hoje Republicanos) e obteve 30.389 votos nas eleições de 2018. Várias autoridades, amigos e familiares acompanharam a posse de Max Menezes. Entre os presentes estavam os pais do deputado, Ademir Menezes e Sônia Menezes, o presidente do Diretório Estadual do MDB, Daniel Vilela, o vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (MDB), e o vice-presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, vereador Fábio Ideal (Progressistas).

Indicações

Duas matérias de votação única foram apreciadas pelo Plenário durante a semana. Ambas dizem respeito a indicações do Governo ao Conselho Estadual de Educação (CEE). A primeiras delas é referente ao processo nº 0026/22, que trata de reconduzir Jorge de Jesus Bernardo para mandato de quatro anos na composição do conselho.

Jorge preside o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg) e a Associação das Mantenedoras do Ensino Superior de Goiás (Amesg). Ele é graduado em Administração e Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Administrativas Paulo Eiró (Fapei) e mestre em Engenharia de Produção pela Universidade de São Paulo (USP).

Ele também é diretor financeiro da Federação de Educação do Centro-Oeste e Norte (Fecon), diretor da Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino Particular (Confenen), conselheiro do Conselho Estadual de Educação de Goiás, professor titular nos cursos de especialização em gestão do Centro Universitário de Goiás (Uni-Anhanguera) e Centro Universitário Alves de Farias (UniAlfa).

Já a matéria de nº 7677/21, da Governadoria, indica o nome de Edson Arantes Júnior para exercer, por mais quatro anos, o mandato de titular no Conselho Estadual de Educação.

Pesquisador, o indicado possui Licenciatura e Bacharelado em História pela Universidade Federal de Goiás (UFG), além de ser mestre e doutor em História pela mesma instituição. Edson é professor efetivo da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e tem vasta experiência no campo da educação.

Polícia Penal

No rol dos projetos de lei que seguem agora para análise em definitivo dos parlamentares, destaca-se o projeto de lei nº 1390/22, do Poder Executivo. A propositura altera a Lei Estadual nº 17.090, de 2 de junho de 2010, que versa sobre a criação de classes e padrões de subsídios nas carreiras dos servidores integrantes da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

Conforme a propositura, o objetivo é ajustar os critérios para promoção a serem alterados em comparação com a atual redação do inciso IV do art. 3º da Lei Estadual nº 17.090, de 2010. Também se aponta a redistribuição das 2.850 vagas do cargo de policial penal indicados no Anexo I da referida lei, de forma piramidal, para que atenda aos requisitos legais. As alterações alcançam os servidores da DGAP, mas não modifica suas atribuições nem o exercício de suas funções. 

No projeto enviado pelo Executivo, a DGAP esclarece, ainda, que a Lei Estadual nº 20.421, de 7 de março de 2019, extinguiu a classe inicial das carreiras dos outrora agentes de segurança pública, atuais policiais penais. "Por isso, faz-se necessário o ajuste do parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual nº 17.090, de 2010, para que a lei regente da carreira esteja adequada à norma alteradora", frisa o texto. 

A justificativa da proposição ressalta que o impacto financeiro-orçamentário da alteração proposta resultará em despesa adicional de R$ 9.081.142,54 para o exercício de 2022. Já para os exercícios de 2023 e 2024, o total anual é de R$ 18.162.285,07. 

Para que a propositura esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), ela precisa ser aprovada pelo Plenário do Legislativo goiano em uma segunda e definitiva fase de votação.

Novos processos chegam à Casa 

No decorrer da semana, foram protocoladas na Alego novas matérias. Dessas, 24 são referentes a projetos de lei ordinária, sendo 18 de iniciativa parlamentar, cinco assinados pelo governador e uma pela Mesa Diretora da Casa. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, da pauta de votações do Plenário. Além desses, a Alego recebeu, ainda, um veto parcial do Executivo a projeto de lei aprovado anteriormente pelos parlamentares, um projeto de resolução de autoria parlamentar, um pedido de licença e um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a formação de cartel pelos laticínios no estado de Goiás, totalizando 28 novos processos legislativos em tramitação na Casa.

Pauta para a próxima semana 

Os deputados realizarão a primeira sessão deliberativa da próxima semana na terça-feira, 5. Na Ordem do Dia, constam 52 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário do Palácio Maguito Vilela, e outra parte participando das sessões diretamente de suas residências ou escritórios, em sistema remoto. 

Para a reunião, a pauta traz quatro projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva e 45 em fase de primeira apreciação. De autoria do Poder Executivo, a pauta contém um projeto de lei em fase definitiva. Há também, para análise dos deputados, em apreciação única, uma apresentação à Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), e uma indicação de nome para compor o Conselho Estadual de Educação. 

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 5, consulte a pauta prévia.