Durante a reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 5, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 8510/21, assinado pelo deputado Karlos Cabral (PSB), que pretende garantir direitos e melhores perspectivas de futuro aos jovens, ao propor uma política pública de preparatório ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os estudantes de baixa renda da rede pública estadual de ensino, o parlamentar quer garantir maior acesso às oportunidades a essa parcela da população.

A propositura foi relatada pela deputada Adriana Accorsi (PT), que apresentou relatório favorável ao texto. A proposta segue, agora, para apreciação do Plenário em primeira e segunda votações.

Para o autor, o curso preparatório cria oportunidade de competitividade na disputa por vagas nas universidades públicas em mesmas condições de preparação daqueles que possuem recursos financeiros para custear preparatórios privados. “A proposta tem como base o princípio constitucional da igualdade e o direito à educação, pois o ensino superior é essencial para quem busca condições melhores de vida. Cabe ao Estado acompanhar essa demanda”, justifica o autor.