O deputado Alysson Lima (PSB) solicita, por meio do projeto de lei nº 2317/22, a autorização para a concessão de pensão especial do Poder Executivo estadual aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase, de forma mensal e vitalícia. O benefício, de acordo com o texto da matéria, é destinado àqueles que foram afastados de forma compulsória do convívio dos pais, internados pelo poder público em hospitais-colônia.

Para tal, faz-se necessária a comprovação do vínculo de filiação com a pessoa acometida por hanseníase e seu respectivo afastamento. O valor da pensão não pode, conforme a propositura, ser inferior ao montante de 1,5 salário mínimo vigente, devendo, ainda, ser reajustado anualmente, conforme os índices concedidos aos beneficiários.

O objetivo, segundo justificativa do projeto, é amenizar os efeitos provenientes do medo e do preconceito social de pessoas submetidas ao isolamento social. O autor destaca que, no mesmo sentido, o sofrimento dos doentes afeta diretamente seus filhos, que também se submetem a traumas irreversíveis decorrentes da falta do núcleo familiar somados aos internatos, afetando as oportunidades de saúde, socialização e desenvolvimento adequado.

“Sabe-se que a hanseníase (também conhecida como lepra) foi uma doença infecciosa que surgiu desafiando a medicina mundial”, lembrou Lima, em sua justificativa. “Além de sofrer bastante com as consequências fisicas provocadas pela hanseníase, os doentes passaram por muito preconceito e discriminação, sendo submetidos à segregação social decorrente de políticas sanitaristas impostas”, salientou.

O legislador ressalta, ainda, que o isolamento de pacientes ao convívio social e familiar, diante do pouco conhecimento científico à época, prejudicou diretamente os filhos dos doentes que foram submetidos à falta de estrutura familiar, muitas vezes tendo que ser levados aos internatos, com péssima infraestrutura, falta de saúde e ensino adequados e, ainda, sendo submetidos aos mais diversos constrangimentos.

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob a relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD).