Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 2352/22, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PL). A matéria fixa um prazo de vida útil para os veículos utilizados no transporte escolar de estudantes goianos. 

Segundo a proposta, os veículos deverão ter, no máximo, 15 anos de fabricação. A medida vale para ônibus, micro-ônibus e perua Kombi, desde que estejam em excelente estado de conservação. Quanto aos demais tipos de veículo, o prazo estimado é de, no máximo, dez anos. 

Os carros envolvidos pela nova legislação deverão ser submetidos à vistoria prévia e semestral.

Segundo Trabalho, todo estudante da educação básica que mora em área rural ou distante de sua escola tem direito ao transporte gratuito e de qualidade. A proposta leva em conta o tempo de fabricação dos veículos e a forma com que são utilizados, com base em estudos técnicos, a partir do desgaste do veículo e de acordo com as estradas em que rodam e na quantidade de quilômetros rodados.

“A matéria busca estabelecer um prazo mais coerente para a troca de veículos, que garanta a segurança dos escolares, mas, ao mesmo tempo, permita que se utilize carro com ano de fabricação mais avançado”, justifica.

Sobre as vistorias fixadas pelo projeto, o parlamentar explica: “Por meio delas será possível aferir a situação em que se encontra o veículo e se ele pode continuar circulando em segurança”.

Na Secretaria Legislativa, a matéria foi apensada ao processo 2022002155, de teor semelhante.