O procurador Eduardo Henrique Lolli, lotado na seção de Assuntos Legislativos e, também, presidente da Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa (APAL-GO), está participando, desde quinta-feira, 19, até esta sexta-feira, 20, da IX Jornada de Direito Civil. O evento ocorre em comemoração aos 20 anos do Código Civil e da instituição das Jornadas de Direito Civil.

O encontro tem lugar no auditório do edifício-sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, sob coordenação-geral do ministro, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), Jorge Mussi. A coordenação científica é dos ministros Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso  Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.

O encontro

O objetivo do encontro é promover o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, com a intenção de trazer maior segurança jurídica em sua aplicação.

A abertura ocorreu na quinta-feira, às 9 horas, seguida da conferência inaugural “20 anos do Novo Código Civil – Lei 10.406/2002”, ministrada pela professora  Judith Martins-Costa. A mesa do evento foi presidida pelo juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch. Em seguida, as sete comissões de trabalho se reuniram.

O procurador Eduardo Henrique Lolli integrou a comissão sobre “Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB”, presidida pelo ministro Moura Ribeiro, e participou da votação das propostas de enunciados submetidos à referida comissão e ao Plenário.

Também foi objeto de debate a proposta de enunciado de autoria de Henrique Lolli: “Autoriza-se a desconsideração inversa da personalidade jurídica em relação aos bens da pessoa jurídica utilizados exclusivamente ou preponderantemente para fins pessoais dos sócios, associados, instituidores ou administradores".

Na manhã desta sexta-feira, 20, será realizada a votação das propostas de enunciados na sessão plenária. Logo após, haverá o encerramento do evento, marcado para 13 horas.