Com trabalhos comandados pelo deputado Dr. Antonio (UB), a Comissão Mista realizou uma reunião híbrida, nesta terça-feira, 31, para a apreciação de dois projetos de lei. As duas proposituras, uma da Governadoria do Estado e a outra do deputado Bruno Peixoto (UB), receberam pedidos de vista.

A proposição encaminhada pelo Executivo é a de nº 10081/22 e tem como objetivo alterar a Lei nº 14.812, de 2004 e, assim, adequar a denominação da unidade escolar de “escolas” para “colégios” estaduais. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD), porém a votação não foi realizada devido aos pedidos de vista feitos pelos deputados Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Coronel Adailton (PRTB).

De acordo com a propositura, a categoria “escola” engloba apenas o ensino fundamental, enquanto colégios ofertam, ainda, o ensino médio. A iniciativa foi proposta pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para regularizar as unidades de ensino, em especial as que atendem ao ensino superior indígena em zonas rurais, visando adequar essas unidades ao projeto político-pedagógico do estado. A titular da pasta, Fátima Gavioli, apontou que a alteração contempla o Projeto Goiás Intercultural e atende a meta nove do Plano Estadual de Educação.

Se o projeto for aprovado pelo Legislativo goiano, as unidades escolares indígenas de Maurehi, da aldeia Buridiana, no município de Aruanã, aldeia Avá-Canoeiros, no município de Minaçu e Cacique José Borges, da reserva indígena do Carretão, nos municípios de Nova América e Minaçu, passarão a se chamar colégios estaduais.

Já a matéria de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB) visa alterar a Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020. A proposição, de n° 1992/22, versa sobre a contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

A alteração visa o acréscimo da Universidade Estadual de Goiás (UEG), no art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás. “Um contrato de maior extensão pode diminuir o risco de interrupção nas aulas ministradas pelos docentes, assim contribuindo para a execução do planejamento do ensino superior da Universidade Estadual de Goiás”, afirma o parlamentar, na justificativa do projeto.

A propositura foi relatada pelo deputado Wilde Cambão (PSD), que manifestou parecer favorável. Os pedidos de vista ao relatório também partiram dos deputados Delegado Humberto Teófilo e Coronel Adailton.