O procurador Eduardo Henrique Lolli, lotado na seção de Assuntos Legislativos e, também, presidente da Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa (Apal-GO), teve um de seus artigos publicado na última edição da revista da Controladoria-Geral da União (CGU). O texto diz respeito à transparência e acesso à informação de dados sobre incentivos fiscais. Nele, o procurador comenta os desafios históricos e avanços recentes. 

Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, Lolli explicou que a ideia de escrever sobre o assunto partiu de uma pesquisa de mestrado em desenvolvimento no Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG). “É um tema com que tenho bastante afinidade. No decorrer dos estudos, percebi que o cidadão não tem o devido acesso a informações detalhadas sobre as empresas mais beneficiadas com incentivos.”  

Segundo o procurador, até o ano passado, havia um entendimento de que essas informações deveriam ser tratadas de maneira “sigilosa”. “Em dezembro de 2021, no entanto, houve uma mudança no Código Tributário Nacional, que afastou o sigilo fiscal nessa matéria, de modo a permitir maior transparência”. Porém, ainda restam o que ele considera como “desafios históricos” a serem superados.

“São dados de interesse público. Esperamos que isso estimule o cidadão a reivindicar, cada vez mais, transparência. Já avançamos muito, mas sempre há espaço para aperfeiçoamento nessa matéria”, frisou Eduardo Henrique Lolli.

O texto

O artigo tem o objetivo de apontar os principais desafios e avanços quanto à transparência dessas informações. Conforme o procurador, o estudo apresenta caráter preponderantemente teórico, ao se utilizar do método dedutivo, e compreende revisão de bibliografia e de literatura e análise da legislação sobre o tema.

De acordo com Lolli, o artigo, também, envolve parte empírica, desenvolvida com base no método indutivo, referente à coleta e análise de dados sobre a postura de Administrações Tributárias. Trata-se, ainda, de pesquisa de caráter jurídico-descritivo, jurídico-compreensivo e jurídico-exploratório. 

A íntegra do artigo pode ser acessada por meio do seguinte link: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/498/308