A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu o processo legislativo de nº 10080/22, assinado pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que pretende declarar o Morro da Serrinha, localizado ao Setor Serrinha, em Goiânia; o Morro do Mendanha, localizado no Setor Jardim Petrópolis, em Goiânia; o Monte do Foguinho, localizados ao Setor Chácaras Recreio São João, em Goiânia – GO e o Morro da Santa Marta, às margens da Rodovia GO-403, em Senador Canedo, como patrimônios naturais e culturais e goiano.

De acordo com o autor, o reconhecimento legal dos referidos locais como áreas de profissão da fé, obrigará o Estado a garantir elementos mínimos de conservação e infraestrutura, como indicações, sinalização e iluminação. “Os locais tombados especificados só podem ser objeto de modificações profundas em situação de excepcional interesse público, e mediante prévia autorização do órgão ambiental do estado de Goiás”, explica.

Em sua justificativa, o autor destaca que: “a proposta busca nada mais do que trazer maior prestígio e respeito a essas práticas, de modo que o tombamento dos montes especificados traga uma maior segurança de que sejam preservados, inclusive ambientalmente, para que essa prática tenha cada vez mais adeptos, e que estes o façam com a devida segurança jurídica".