O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) propõe a delimitação de faixa exclusiva ou dedicada preferencialmente a motocicletas, motonetas e ciclomotores nas praças de pedágio no estado de Goiás. Para tanto apresentou, para apreciação da Alego, o projeto 10119/22, o qual altera a Lei n° 19.999/18, que autoriza a concessão das rodovias estaduais.

O autor da iniciativa cita, em suas justificativas, acidente ocorrido em 6 de maio deste ano, no pedágio de Carmo da Cachoeira (MG). Um homem de 74 anos que pilotava uma motocicleta foi atingido por um caminhão (Scania P94 230) desgovernado no km 735 da Rodovia Fernão Dias (BR-381).

Prado destaca que o acidente ocorreu enquanto o motociclista se preparava para pagar o pedágio. Segundo ele, ao se aproximarem das cabines, as motocicletas, motonetas e ciclomotores enfrentam o risco de colisão com os veículos maiores, pois todos se movimentam no sentido de buscar as menores filas.

“Uma vez na fila, dependendo do número de automóveis à frente, o condutor precisa desligar o veículo até alcançar a cabine de pedágio. No ato do pagamento, novas dificuldades surgem, uma vez que o condutor, muitas vezes, necessita procurar em sacola ou compartimento de bagagem o dinheiro necessário para o pagamento. Enfim, a situação existente é inadequada tanto sob a ótica da segurança como da fluidez de tráfego”, comenta.

Isto posto, a proposição se mostra extremamente oportuna, visto que, ao estabelecer a obrigatoriedade de faixa exclusiva ou dedicada preferencialmente à passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores nas praças de pedágio, a medida garantirá maior segurança nas vias.

A matéria será agora votada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após parecer de um deputado relator, a ser designado pelo colegiado.