O Legislativo de Goiás realiza nesta terça-feira, 14, reunião deliberativa para apreciação de 87 processos legislativos de iniciativas parlamentares e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A sessão híbrida, a partir do plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, terá início às 15 horas e poderá ser acompanhada pela população em geral e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

No balanço da produtividade da semana passada foi contabilizada a realização de três sessões ordinárias regulares. Os deputados proporcionaram quórum qualificado para votações e 35 deliberações foram efetivadas, dentre elas, 17 foram apreciadas em fase definitiva. Além disso, os parlamentares ainda promoveram, no decorrer da semana, dez sessões solenes, a fim de homenagear personalidades que colaboram com o desenvolvimento de Goiás e ainda cinco reuniões de comissões.

Na votação desta terça-feira, integram a pauta prévia 36 projetos de lei de autoria parlamentar para apreciação definitiva e 50 em primeira fase de votação. Para apreciação única dos parlamentares, há a apresentação de um processo legislativo de prestação de contas do TCE-GO, referente ao exercício de 2018.

A fim de incentivar a prática do empresário goiano do ramo alimentício a priorizar o uso de materiais biodegradáveis e reutilizáveis para minimizar a degradação ambiental, poderá ser aprovada em definitivo a proposta do deputado Paulo Trabalho (PL). A matéria é voltada a instituir o Selo Empresa Sustentável Meio Ambiente Equilibrado e está protocolada sob nº 3886/19.

A prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar, também poderá ser aprovada em segunda e última votação do Plenário. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), no texto do processo nº 6175/19, a autora salienta a situação enfrentada pela mulher vítima de violência doméstica e/ou familiar, e que essas são vitimizadas duas vezes ao enfrentar barreiras para recomeçar a sua vida. “A primeira delas é a falta de documentos obrigatórios para que possa concorrer a uma vaga de emprego, estudar, acessar benefícios sociais, viajar.” 

O deputado Cláudio Meirelles (PL) propõe medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida na rede de saúde pública no texto do processo nº 1139/20, de forma a evitar a realização de aborto e que, em caso de necessidade de tal procedimento, seja feito a partir de expedição de alvará judicial.

Trabalho regular

As sessões ordinárias integram o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente definida, ou seja, têm uma pauta de matérias aptas à votação. Normalmente são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das fases a seguir: Abertura, quando são apresentadas matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.   

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 14, acesse a pauta prévia.