A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 6, a segunda sessão extraordinária do mês de julho. A reunião deliberativa pode ser a última do semestre, já que o projeto nº 2038/22, principal motivador da autoconvocação do Parlamento goiano, e que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023, está apto a ser votado em definitivo na oportunidade. Além da LDO, os deputados podem analisar também, na ocasião, projetos de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e de autoria parlamentar.

Segundo o Regimento Interno da Alego, a LDO deve finalizar a tramitação na Casa antes que se inicie o recesso parlamentar previsto para o mês de julho. Seu texto estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente como base para a elaboração do orçamento. A LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais. 

Para 2023, o documento, conforme emenda apresentada na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, pelo relator, deputado Amauri Ribeiro (UB), que corrige o anexo de metas fiscais, a previsão de receita total é de R$ 39,200 bilhões. O montante é superior ao atual, que ficou fixado em R$ 31,217 bilhões. Já a projeção para a despesa total, em valores a preços correntes, é de R$ R$ 38.278 bilhões. 

De acordo com o exposto no projeto da LDO atual, a expectativa, para o final do ano de 2023, é que seja atingido um superávit primário de R$ 1,201 bilhões e um resultado nominal superavitário de R$ 572,88 milhões. O segundo tem papel importante na quitação total de dívidas públicas. Esses valores são calculados conforme variações diferentes, não representando unicamente a diferença entre receita e despesa.

O texto da LDO que segue para apreciação definitiva, além da emenda que corrige os valores do orçamento, contém também outras mudanças promovidas pelo relator, as quais fazem adequação, aprimoramento e racionalização do texto original apresentado pelo Executivo, por meio de emendas aditivas e modificativas. E, ainda, três emendas parlamentares que acrescentam ao projeto medidas de estímulo para o desenvolvimento de pequenas empresas; do setor de turismo; e da carreira de servidores públicos.

Para mais informações sobre as matérias que podem ser apreciadas nesta quarta-feira, 6, consulte a pauta prévia.