Proposta para o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás é apresentada na Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSD), recebeu, na manhã desta quinta-feira, 7, uma visita do Secretário Estadual de Desenvolvimento e Inovação, Márcio Cesar Pereira. O objetivo do encontro, intermediado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), foi apresentar a proposta para o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do estado de Goiás. O projeto, a ser enviado pela Governadoria, deverá entrar em tramitação na Casa em agosto, junto com o retorno dos trabalhos legislativos.
Virmondes destacou o papel do Legislativo goiano no desenvolvimento do setor e a importância da iniciativa para o fortalecimento da economia no estado. “A vinda desse projeto é um marco para avançar a nossa legislação. Faremos um trabalho a quatro mãos, dialogando com as universidades e o setor produtivo”, garantiu.
O parlamentar, que preside a Comissão de Minas e Energia da Casa, comentou que a proposta tem como referência políticas já vigentes em outros lugares mundo, como o Reino Unido e a Irlanda. No Brasil, o pioneirismo fica com o estado do Paraná.
Márcio César Pereira esclareceu que o documento regulamenta várias legislações federais e estaduais, dando modernidade ao arcabouço legal já existente. “O Marco vai pavimentar essa trilha na qual caminham universidade, mercado produtivo e o governo, facilitando as contratações de startups pelo serviço público, fomentando os centros de tecnologias universitários e incentivando a contratação de equipamentos de pesquisa”, comentou.
O secretário destacou que, dentre todos esses itens, o fomento de startups é tido, hoje, como a aposta mais importante para o desenvolvimento tecnológico do estado. “Isso vai tornar Goiás mais competitivo e melhorar as condições de vida dos goianos. Quando a matéria for aprovada, vamos estar revolucionando a inovação aqui, dando condições legais para que as pessoas trabalhem dentro que é atualmente mais moderno em termos de tecnologia”, arrematou.