Nesse domingo, 17, é comemorado o Dia de Proteção às Florestas,  data criada para lembrar que a preservação das matas é um compromisso de todos. O Brasil tem papel de destaque nessa comemoração, afinal, é o segundo maior país em cobertura florestal, com cerca de 500 milhões de hectares de florestas. A Floresta Amazônica abriga um quinto da água potável disponível na terra, sendo a maior reserva genética e a maior floresta tropical do mundo.

Esses dados são da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, sigla do inglês Food and Agriculture Organization). Ainda de acordo com a instituição, o primeiro país do ranking de cobertura florestal é a Rússia, com 815 milhões de hectares. Porém, quando estabelecida uma relação proporcional entre a área florestal e o território total, a posição brasileira deixa de ter tanto destaque. Os dados mais recentes da FAO mostram que o Brasil possui 59% de cobertura florestal, o que nos coloca na 30ª posição mundial, atrás, por exemplo, do Suriname (98%), Guiana (84%), Congo (67%), além de países desenvolvidos como Finlândia (73%), Suécia (69%), Japão (68%) e Coreia do Sul (63%).

Em termos de diversidade biológica, o Brasil tem uma situação ímpar no mundo. Cerca de um terço da biodiversidade mundial encontra-se em território brasileiro, em ecossistemas como a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e o Cerrado, além dos ambientes marinhos e áreas úmidas.

O professor da escola de Engenharia Civil e Ambiental, da Universidade Federal de Goiás (UFG), Emiliano Lôbo de Godoi destacou que o propósito da data é chamar a atenção da sociedade para a importância da preservação das florestas. “O Brasil é um país com uma grande biodiversidade e possui uma grande responsabilidade nessa questão. É essencial ressaltar o papel das florestas no ecossistema, que são o fornecimento de água,  de alimentos e de medicamentos, sequestro de carbono, regulação do clima e controle de erosões, entre outros”, disse.

O professor explicou, ainda, que a UFG tem diversos projetos de pesquisa e extensão com esse foco e citou o projeto Virada Ambiental. “É uma ação que visa a sensibilização de toda a sociedade quanto ao valor do plantio de espécies nativas para a conservação da biodiversidade. Trata-se de um evento em que todos são protagonistas e, em que a principal bandeira é o ganho ambiental para a sociedade”, afirma Emiliano, coordenador do programa.

Virada Ambiental

O projeto Virada Ambiental, criado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMARH), deputado Lucas Calil (MDB), nasceu a partir da Lei nº 20.552/19, que instituiu, em Goiás, o Dia Estadual da Consciência Ambiental, comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro.

A ação busca, de acordo com o secretário da Comissão de Meio Ambiente, Renato Machado dos Santos, sensibilizar a sociedade goiana quanto à necessidade do plantio de espécies nativas, tendo como objetivo o plantio de mudas de árvores nos 246 municípios de Goiás, além de outras localidades do Brasil. Para isso, o colegiado conta com a colaboração de entidades que atuam na divulgação de incentivo para o desempenho do programa em âmbito nacional. 

Realizado pela primeira vez em 2019, o projeto foi abraçado, de acordo com a CMARH, por mais de 160 municípios goianos. Em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), o programa alcançou, em 2021, 178 municípios em Goiás, além de sete cidades de outros estados. O secretário da CMARH destaca, ainda, que a Virada Ambiental está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Trata-se de uma agenda de ações que devem ser implementadas por todos os países do mundo até 2030. 

Entre os objetivos, estão medidas ligadas à conservação dos recursos naturais e à proteção e recuperação dos ecossistemas e da biodiversidade. “O projeto Virada Ambiental busca conscientizar a todos sobre a degradação dos biomas, que traz graves consequências para o meio ambiente e para o ser humano. A vegetação tem o poder de capturar o carbono da atmosfera, principal responsável pelo efeito estufa, e, além disso, regula o fluxo de água, os níveis dos lençóis freáticos, controla a temperatura e a qualidade dos solos e contribui para a conservação da diversidade biológica”, afirma o relatório.

O documento pontua, ainda, que o projeto se relaciona com o ODS15, que trata de proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir, de forma sustentável, as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. “Assim, destaca-se que a cobertura vegetal presta serviços ambientais essenciais para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas".

Emiliano Lôbo explica que o território goiano possui, atualmente, cerca de 38% de vegetação nativa de Cerrado, sendo o restante utilizado, essencialmente, para pastagem e agricultura. “A degradação do bioma traz graves consequências para o meio ambiente e para o ser humano. A vegetação captura o carbono da atmosfera (responsável pelo efeito estufa), regula o fluxo de água no período de secas e enchentes, regula os níveis do lençol freático, controla a temperatura e a qualidade dos solos e contribui para a preservação da diversidade biológica”, disse.

Ele ressaltou, ainda, que participar do Virada Ambiental é alertar a sociedade, de forma bastante prática, para a urgente necessidade de se conservar os recursos naturais.  “A intenção é incentivar a população a abraçar a causa e participar, para que esse evento se torne uma ação permanente e precursora de outras iniciativas ambientais em nível nacional”, tratou o professor.

Alerta

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a derrubada de floresta cresceu 10% no mês de junho de 2021, em relação ao mesmo período de 2020, destruindo 1 mil km², um recorde desde 2015, quando os dados começaram a ser computados. De acordo com o consolidado em 2019, o desmate na Amazônia naquele ano destruiu mais de 10 mil km² (o equivalente a 1,4 milhão de campos de futebol), batendo o recorde da década.

Infelizmente, o Brasil possui outros biomas que também sofrem com a devastação humana. O Cerrado, presente em dez estados e cobrindo uma área que corresponde a 23% do território nacional, é outra vítima do desmatamento: estima-se que apenas 20% da sua vegetação ainda esteja intacta.

A Mata Atlântica, uma das florestas mais ricas em biodiversidade, abrigando 20 mil espécies vegetais, sendo 8 mil delas endêmicas, perdeu quase 93% da sua área original, de acordo com o Instituto Brasileiro de Florestas (IBF). Já Alagoas e Rio Grande do Norte conseguiram zerar os desmatamentos em áreas com mais de três hectares e outros sete estados: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo estão próximos de atingir essa marca, segundo a Fundação SOS Mata Atlântica (Sosma).

Iniciativas do Parlamento goiano

No Legislativo goiano, essa temática é pautada pela CMARH. Entre outras especificidades do campo ambiental, o colegiado fomenta discussões voltadas ao equilíbrio ecológico e à preservação da fauna e flora. 

O presidente da CMARH, deputado Lucas Calil, é também autor do projeto n° 0998/20, que obriga a constituição e manutenção de cadastro público sobre as informações de licenciamento ambiental, desmatamento e queimadas em Goiás. O referido cadastro deve ser informatizado e permitir acesso, da população e dos órgãos de controle, a dados como: registros de Cadastramento Ambiental Rural (CAR), licença para o comércio de plantas vivas e de outros produtos provenientes da flora nativa, planos de manejo florestal sustentável e estudos demandados para o licenciamento de atividade rural que contenham planejamento específico sobre o emprego do fogo e o controle de incêndio. 

“O cadastro técnico e a transparência das informações são fundamentais para a gestão eficiente do patrimônio socioambiental e territorial. Essa medida busca a prevenção do dano ambiental, como queimadas e desmatamento, e irá proporcionar a participação da sociedade, como agente fiscalizador, nas denúncias de práticas irregulares”, argumentou o parlamentar na justificativa da matéria, que se encontra apta à primeira fase de apreciação plenária. 

Também em primeiro turno de discussão e votação, encontra-se o projeto nº 3049/20, de autoria do deputado Rafael Gouveia (Republicanos). A proposta institui diretrizes para a implementação do Plano de Desenvolvimento Florestal do Estado de Goiás. A ideia é conciliar conservação ambiental e desenvolvimento econômico sustentável.

Em sua justificativa, Rafael Gouveia afirma que Goiás apresenta todas as condições geográficas e ambientais, tais como solo fértil, topografia de terras planas e clima com estações bem definidas, para ser referência na silvicultura. O projeto prevê, entre outras iniciativas, a criação de um Conselho Estadual de Florestas Plantadas, formado por representantes do poder público, do setor produtivo, de entidades de ensino e pesquisa e da sociedade civil organizada e o estímulo à criação de polos estratégicos, de base industrial florestal competitiva, para agregar valor e promover o desenvolvimento de atividades florestais produtivas e negócios florestais com sustentabilidade econômica em Goiás.

Toda a legislação ambiental de Goiás passa pela Alego. Um exemplo é a Lei nº 19.755, que institui o Programa de Fomento Florestal do Estado de Goiás (PFFEG). A matéria, que tramitou na Casa Legislativa como projeto nº 1918/17, entre maio e junho de 2017, de autoria da Governadoria, foi aprovada e constitui o escopo legal que visa proteger o patrimônio ambiental goiano. O PFFEG é “destinado a estimular a formação de florestas plantadas no território goiano, como alternativa socioeconômica na propriedade rural e forma de preservação dos remanescentes florestais nativos”, descreve o referido diploma legal.

Também são objetivos da matéria:

I – favorecer a conservação das áreas de preservação permanente e de reserva legal, bem como dos remanescentes florestais nativos; 
II – fomentar a formação de florestas plantadas; 
III – promover a formação e estruturação da cultura florestal como atividade econômica; 
IV – assegurar a produção e oferta de madeira plantada, por meio de florestamento e reflorestamento com espécies que atendam, inclusive quanto ao valor econômico, às demandas da indústria de transformação e de outros consumidores, prioritariamente os de pequeno e médio porte; 
V – promover o desenvolvimento econômico sustentável da atividade florestal, por meio do estímulo à utilização racional dos recursos naturais disponíveis; 
VI – favorecer a inserção da atividade florestal na ação produtiva rural como alternativa de aumento de renda para as pequenas e médias propriedades, com ampliação da oferta de empregos e desdobramentos na cadeia produtiva; 
VII – contribuir para a recuperação das áreas degradadas por meio de reflorestamento com fins econômicos.