O Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado nesta segunda, 29, foi criado pela Lei nº 7488/86, sancionada pelo ex-presidente José Sarney e inaugurou a normatização voltada para o controle do tabagismo como problema de saúde coletiva. Com a criação dessa lei, o Ministério da Saúde ficou responsável por promover na semana que anteceder a data, uma campanha de âmbito nacional, com a finalidade de alertar a população para os malefícios advindos com o uso do fumo. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o tabagismo como a dependência da droga nicotina, presente em qualquer derivado do tabaco, seja cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, cigarro de palha, fumo de rolo ou narguilé. Após ser absorvida, a nicotina atinge o cérebro entre 7 e 19 segundos, liberando substâncias químicas para a corrente sanguínea que levam a uma sensação de prazer e bem-estar. Segundo dados da OMS, o tabaco mata mais de oito milhões de pessoas por ano. Mais de sete milhões dessas mortes resultam do uso direto desse produto, enquanto cerca de 1,2 milhão é o resultado de não-fumantes expostos ao fumo passivo. O Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde, apontou que, no Brasil, cerca de 443 pessoas morrem a cada dia por causa do tabagismo. Ainda segundo o Inca, os custos dos danos produzidos pelo cigarro no sistema de saúde e na economia passam de R$ 125 bilhões e mais de 161 mil mortes anuais poderiam ser evitadas. 

O diretor de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), médico Marcos Antônio Nogueira, apontou para a necessidade de políticas públicas mais efetivas no combate ao fumo. “O vício por tabaco é muito difícil de combater, e, mesmo com a diminuição no número de pessoas que fumam, precisamos de mais campanhas em todos os âmbitos da sociedade”. Marcos Antônio Nogueira também destacou as doenças mais recorrentes que acometem os fumantes. “Além das inúmeras mortes em decorrência do câncer de pulmão, o fumo pode causar, entre outras tantas doenças, a asma e o enfisema pulmonar”, disse.  

O diretor de Saúde destacou, ainda, os problemas de saúde que podem ser acarretados pelo uso dos cigarros eletrônicos, também conhecidos popularmente como “vapes”. “É fato que esses tipos de cigarros são ainda mais maléficos, pois utilizam em sua composição diversos aromatizantes. Em longo prazo, o impacto da utilização dos cigarros eletrônicos será muito grande, em especial, para os jovens”, afirmou. 

Membro da Comissão de Saúde da Alego, o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), ressaltou a importância do Dia Nacional de Combate ao Fumo para a sociedade. “É um momento de reflexão para que todos tenham uma qualidade de vida mais saudável, de acolhimento e apoio às pessoas que convivem com o problema do fumo e que tenham vontade de deixar o vício. É hora de abrir o coração e as portas das casas e consultórios especializados para ajudar essas pessoas”, afirmou o parlamentar. Jeferson Rodrigues ainda fez menção aos benefícios proporcionados pelo combate ao vício do tabagismo. “Temos profissionais capacitados, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS), para cuidar dos fumantes. Sem tabaco, com atividade física e alimentação saudável o indivíduo encontra o caminho para muitos anos de vida”.  

Ações legislativas 

Os cigarros eletrônicos, ou vapers, mesmo não contendo tabaco em sua composição, vaporizam um líquido com grande quantidade de nicotina, o que faz com que também sejam muito prejudiciais à saúde. O consumo desses dispositivos mobiliza parlamentares da Alego. É o caso do projeto de lei nº 5573/19, apresentado pelo deputado Paulo Trabalho (PL), que prevê a instituição da política de prevenção e conscientização ao uso de cigarros eletrônicos.  

O parlamentar cita um estudo feito pelo pesquisador David Thickett, do Instituto de Inflamações e Envelhecimento da Universidade de Birmingham, para verificar as consequências da exposição das células do corpo humano ao líquido presente nos "vapers" e ao vapor por eles produzidos. 

“Os resultados mostraram que o vapor condensado foi muito mais danoso às células que o líquido, notando também um aumento na produção de substâncias inflamatórias. A longo prazo, esse vapor pode deixar o sistema respiratório bem mais frágil e suscetível a doenças sérias”, justifica.  

Também nesse sentido está o projeto nº 5402/19, de autoria do deputado Rafael Gouveia (Republicanos). O objetivo da matéria é proibir o uso, a comercialização, importação, produção e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar.  

Na propositura, Gouveia destaca a insegurança ocasionada pela disseminação dos cigarros eletrônicos na sociedade, mesmo estando proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Embora aparentem ser inócuos, já que o vapor que expelem não é tão malcheiroso e incômodo como o do cigarro de combustão, os dispositivos eletrônicos para fumar emitem diversas substâncias tóxicas e cancerígenas que podem configurar risco, até mesmo, àqueles que, passivamente, são expostos a essas emanações. A proibição conta com o apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), que destaca, também, o poder do produto para atrair usuários jovens, instigando o hábito de fumar”, justifica.