No plenário do Palácio Maguito Vilela, os deputados do Legislativo goiano se reúnem, na manhã desta terça-feira, 6, às 9 horas, para a primeira sessão ordinária híbrida de setembro. Constam na pauta prévia matérias encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), pela Governadoria e diversas proposições assinadas pelos parlamentares. A transferência da plenária para o período da manhã foi solicitada e, respectivamente, aprovada pelos deputados, em razão do feriado do Dia da Independência, celebrado em 7 de setembro.

Dentre as proposições do Governo, destaque para a de nº 10496/22, que pede a autorização da Assembleia Legislativa para alienar, mediante doação onerosa, ao município de Aparecida do Rio Doce, imóvel onde funciona o Hospital Municipal da cidade.

A iniciativa é voltada à reforma e à ampliação da unidade de saúde, com a realização de investimentos da Prefeitura. De acordo com a propositura, o imóvel está avaliado em R$ R$ 25.125,00 e tem 5.025,00 m², sendo que as obras de ampliação e reforma do Hospital Municipal de Aparecida do Rio Doce deverão ser feitas no prazo de dois anos. Na justificativa do projeto enviado à Alego, o Executivo ressalta que a doação onerosa é recomendada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que evidenciou a conveniência e a oportunidade da doação do imóvel de propriedade do Estado de Goiás.   

Também consta na pauta prévia o projeto de nº 10495/22, que pede a autorização da Casa de Leis para alienar, mediante doação onerosa ao município de Santo Antônio de Goiás, imóvel destinado à implantação de Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei).

De acordo com a propositura, o imóvel está avaliado em R$ 12.543,50. Ainda conforme o texto, a construção do Cmei, com a realização de investimentos municipais, deverá ser feita no prazo de dois anos. Na justificativa do projeto enviado à Alego, o Governo ressalta que a doação onerosa é recomendada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que evidenciou a conveniência e a oportunidade da doação do imóvel de propriedade do Estado de Goiás.  

Há várias proposições de autoria de parlamentares aptos à 2ª fase de discussão e votação na pauta. A proposta de criação do selo “Empresa Sustentável, Meio Ambiente Equilibrado”, assinada por Paulo Trabalho (PL), é uma delas. O projeto de nº 3886/19  visa incentivar o empresário goiano do ramo alimentício a priorizar o uso de materiais biodegradáveis e reutilizáveis para minimizar danos ao meio ambiente.

Em suas justificativas, o propositor explica que, hoje, há uma grande produção e utilização de recicláveis. No entanto, embora seja reciclável, esse processo não é realizado tanto quanto deveria, gerando um lixo de difícil descarte adequado e, consequentemente, de grande prejuízo ambiental. 

Também visando a preservação ambiental, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) sugere, por meio do processo legislativo de nº 3918/19, instituir uma política estadual de incentivo ao uso de biomassa para a geração e cogeração de energia renovável. Cruvinel elenca como benefícios da energia gerada pela biomassa, dentre outros, a não emissão de dióxido de carbono, o baixo custo e, diversificação da matriz energética e o baixo dano à atmosfera.

Saúde pública

A saúde é outro assunto que ganha destaque nas proposições aptas à votação definitiva. O projeto de lei nº 7483/19, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), visa tornar obrigatória a realização do "Teste do Bracinho" em crianças a partir de três anos de idade. O exame identifica problemas relacionados à hipertensão arterial.

Também do líder Bruno Peixoto, a iniciativa protocolada sob o nº 7698/19 visa criar o sistema de transporte de órgãos e tecidos humanos, para fins de transplante, no âmbito do estado de Goiás. Caso se torne lei, o sistema criado pelo projeto, além do transporte de órgãos e tecidos humanos, também se ocupará do transporte das equipes responsáveis por sua captação e retirada.

O deputado Helio de Sousa (PSDB) propõe, por meio da matéria de nº 4758/20, assegurar aos diabéticos o direito de monitorar sua glicemia e realizar aplicação de insulina em locais públicos ou privados de uso coletivo. A proposição visa alterar a Lei nº 20.253, que trata do Estatuto do Portador de Diabetes no estado de Goiás e está em vigor desde 1° de agosto de 2018.

Na mesma seara, mas ainda em 1ª fase de discussão e votação, Lucas Calil (MDB) propõe, por meio do processo legislativo de nº 4929/19, a divulgação e conscientização da doença Papiloma Vírus Humano (HPV) nas escolas das redes pública e privada de ensino. Para que a iniciativa seja colocada em prática, é preciso alterar a Lei nº 17.062, de 22 de junho de 2010, que institui a Semana Estadual para a Conscientização e Prevenção ao HPV. A campanha é realizada, anualmente, na segunda semana de outubro.

“Sendo a escola o local onde se adquire conhecimentos essenciais para a vida das pessoas, em todas as suas dimensões, instituir um programa que trata da doença, nessa etapa de formação do cidadão, será fundamental para proporcionar ciência e esclarecimentos a respeito da mesma”, diz a justificativa da proposição. Conforme Calil, a iniciativa ajudará os alunos a identificarem situações de risco que lhes possam afetar a saúde.

O Plenário se reunirá para apreciar os processos legislativos, a partir das 9 horas, pelo sistema híbrido de votações do Parlamento goiano. Isso significa que parte dos parlamentares trabalharão de forma presencial, no Palácio Maguito Vilela, e outra parte por meio de sistema remoto.

Os telespectadores poderão acompanhar a sessão, ao vivo, pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Legislativo goiano e, ainda, pelo canal do Youtube.

Para mais informações sobre as matérias que poderão ser apreciadas, nesta terça-feira, 6, consulte a pauta prévia.