Nesta sexta-feira, 14, os servidores da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que compõem o quadro da Polícia Legislativa, tiveram a oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre o regulamento da atividade, no curso “Polícia Legislativa da Alego: Uma Visão Sob o Ponto de Vista Normativo”. O curso foi realizado para duas turmas nos turnos matutino e vespertino, com encerramento às 16 horas.

A formação teve por objetivo favorecer a compreensão do exercício da atividade da Polícia Legislativa em relação às normas que regulam sua atuação, de maneira que todos os integrantes pudessem conhecer a legislação específica da área.

O curso foi ministrado pelo advogado Ariston José de Araújo, que é assessor especial da Diretoria de Gestão de Pessoas. “O curso faz parte de uma proposta de qualificação da polícia legislativa como um todo. Hoje, falamos sobre as normas inerentes aos servidores, dentre elas, responsabilidades e atribuições, a regulamentação a nível constitucional, legislação ordinária e também as resoluções internas que regem a função da polícia legislativa”, disse Ariston.

A policial legislativa, Nayara Castro, que participou da turma matutina, destacou a importância do curso ministrado pela Alego para a qualificação dos servidores da Casa. “O curso é de suma importância, pois agrega informação e nos auxilia a desenvolver o nosso trabalho da melhor maneira possível”, ressaltou a policial. 

Também integrante do quadro da Polícia Legislativa da Alego, Robson Brants participou da capactação no turno vespertino. Para Robson, o curso é uma oportunidade de adquirir conhecimento e melhorar o trabalho desempenhado no cotidiano. “É extremamente interessante para o policial legislativo, porque abrange até onde ele pode ir, quais são suas atribuições e como ele deve exercer melhor sua função levando sempre em consideração o regimento interno”.

Integram o programa do curso, conteúdos como o histórico legal das polícias legislativas, a criação do cargo de assistente legislativo, categoria policial, as competências da Divisão de Policiamento, Informações e Controle Operacional e as atribuições do agente de Polícia Legislativa. 

Histórico da atividade

No Brasil, o reconhecimento oficial do trabalho das polícias legislativas já foi previsto na primeira Carta Magna brasileira, que foi outorgada ainda durante o período imperial, em 1824. Na Constituição Federal vigente, promulgada em 1988, sua previsão ocorre em três dispositivos, que compreendem as polícias das assembleias legislativas e da Câmara Distrital, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Em Goiás, o serviço de segurança da Assembleia Legislativa foi criado em 1980 e, em 2010, foi transformado em Polícia Legislativa. Entre as atribuições dos policiais legislativos, está a garantia da segurança dos parlamentares, servidores e visitantes da Casa.