Ícone alego digital Ícone alego digital

Obrigatoriedade de divulgação sobre riscos de apostas on-line avança na CCJ

10 de Março de 2026 às 15:11

Com o objetivo de reduzir os riscos relacionados a apostas on-line em Goiás, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o parecer favorável ao projeto de lei nº 4025/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT). A medida determina a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os riscos das apostas on-lines. 

As mensagens de alerta deverão conter informações sobre os riscos de dependência, vício, endividamento, transtornos psicológicos e outros males decorrentes do uso de plataformas de apostas, observadas as seguintes disposições: a mensagem de alerta deverá ser clara, objetiva e de fácil compreensão, ocupando no mínimo 20% (vinte por cento) da área total destinada à publicidade; a publicidade deverá incluir advertência falada e exibida de maneira destacada; e fica proibida a veiculação de publicidade de apostas on-line em horários e espaços voltados ao público infantojuvenil. 

Morais destaca que o crescimento acelerado das apostas on-line no Brasil, especialmente em Goiás, tem gerado preocupações quanto aos impactos sociais e econômicos dessa prática, o que justifica a medida.

Agência Assembleia de Notícias
Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.