Está em andamento, na sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 18, a votação das matérias constantes da Ordem do Dia. O Plenário da Assembleia Legislativa já deu aval a diversos projetos de deputados, em primeira ou em segunda fase de discussão e votação.

Dentre os projetos aprovados em primeira fase, está o de nº 1488/20, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos). A matéria visa trazer incremento às políticas de proteção às mulheres vítimas de agressão, por meio de alterações na Lei nº 18.807, de 9 de abril de 2015, que prevê a capacitação e instrumentalização de maneira adequada, em ação articulada com as entidades envolvidas, dos centros de atendimento integral às mulheres em situação de violência.

Por meio da proposta é sugerida a atuação integrada dos Poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública na busca efetiva de soluções para os casos concretos que surgirem e ações preventivas de novos casos. O projeto prevê, também, apoiar o trabalho das delegacias especializadas, promover cursos e treinamento de policiais, ampliar parcerias com juizados especiais.

O parlamentar apresentou como justificativa a necessidade de aperfeiçoar a legislação estadual, complementando o conteúdo e melhorando sua redação. “É de suma importância a instituição e a complementação de políticas públicas em prol de mulheres vítimas de violência, dando cumprimento às garantias e direitos constitucionais previstos para o gênero feminino”, diz a justificativa da propositura.

Política Estadual de Atenção à Oncologia Infantil

Outra matéria aprovada pelo Plenário, em primeira fase, foi a de nº 2150/22, do deputado Paulo Cezar (PL). O projeto visa alterar a Lei n° 16.445, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Campanha Estadual de Conscientização do Câncer Infantil.

“Nossa postulação tem o objetivo de ampliar o alcance da Campanha Estadual de Conscientização do Câncer Infantil, e, assim, trazer maior efetividade à proteção das crianças e adolescentes”, ressalta o propositor.

Paulo Cezar quer instituir a política proposta com a finalidade de promover a informação, a pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às neoplasias malignas e afecções correlatas para o público infantil.

O programa instituído por esse projeto, além do tratamento tradicional aplicado, também englobará a promoção da informação junto à população sobre os serviços a serem prestados. A iniciativa visa, também, a criação de centros de pesquisa, com utilização de equipamentos de ponta no rastreamento e no diagnóstico da doença, com vistas a adotar o tratamento mais adequado para cada enfermidade e os demais cuidados paliativos para a reabilitação.

Ambas as proposições precisam ser aprovadas, em mais uma fase de votação, para que estejam aptas a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).