Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 1º, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira fase de discussão e votação, o projeto de lei nº 10679/22. A proposição foi encaminhada à Alego pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e, dentre outras coisas, trata do turno de trabalho dos servidores. Para se atingir os objetivos da propositura, deverão ser feitas alterações nos dispositivos das Leis nº 16.893/2010, n° 17.663/2012, nº 20.232/2018, nº 20.033/2018 e nº 21.237/2022. 

O art.31 da proposição determina a fixação de carga horária do Judiciário em seis horas diárias, contudo, quando em tramitação na Comissão Mista, o relatório favorável assinado pelo deputado Karlos Cabral (PSB) recebeu um voto em separado do deputado Francisco Oliveira (MDB), que apresentou emenda aditiva. A alteração apresentada pelo emedebista e aprovada pelo colegiado aumenta de seis para sete a quantidade de horas trabalhadas por dia.

Durante a votação da matéria na Comissão Mista, na semana passada, o líder do Governo na Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), explicou que houve um entendimento entre os Poderes Judiciário e Legislativo para instituir uma nova duração do turno de trabalho. “O deputado Francisco Oliveira preparou um relatório em que propõe uma carga horária de sete horas. Houve um diálogo bastante aprofundado sobre esse tema. O presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto França, me confirmou que a emenda está de acordo com os anseios do Poder Judiciário”, frisou Bruno.

A propositura precisa ser aprovada pelo Plenário da Casa, em mais uma votação, para que esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).