Neste momento, os membros da Comissão Mista discutem o projeto de lei nº 10883/22, de autoria do Governo. A matéria altera a Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção pública. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD).

O deputado Antônio Gomide (PT) se posiciona contra a matéria por entender que ele beneficia excessivamente as OS que prestam serviços na área de Saúde, ao estender os contratos das mesmas com o poder público por até 24 anos. “O grande gargalo da Saúde atualmente são organizações sociais. O momento é de fortalecer o Sistema Único de Saúde”, salientou.