A Alego realizou, na tarde desta quarta-feira, 15, a segunda sessão ordinária da semana. Antes de apreciar a pauta de 20 projetos de lei, os deputados suspenderam o encontro para a realização de uma solenidade de comemoração pelo marco de 40 anos desde que o presidente estadual do PSD, Vilmar Rocha, tomou posse como deputado estadual pela primeira vez.  

Após a cerimônia, oito matérias receberam aval definitivo da Casa e 12 estão, agora, aptos à segunda e última fase de votações. Todos as proposituras são de origem parlamentar.

O destaque do dia fica por conta da aprovação final do projeto nº 239/23, assinado pelo presidente Bruno Peixoto (UB), que pleiteia a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Alego. De acordo com o texto, assinado por todas as parlamentares goianas, a Procuradoria Especial da Mulher será composta por uma Procuradora Especial da Mulher e três Procuradoras Especiais Adjuntas, eleitas pelas deputadas da Casa, para mandato de um ano.

 Ao ser implementada no Parlamento estadual, o órgão será responsável por zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, analisar e encaminhar denúncias, sugestões e críticas referentes aos direitos das mulheres, inclusive denúncias de violência e discriminação; e elaborar relatórios e pareceres técnicos sobre as questões recebidas, a fim de subsidiar ações e decisões políticas que promovam a igualdade de gênero. 

Também são competências da procuradoria promover ações e campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, com o objetivo de sensibilizar a sociedade e as entidades públicas e privadas para a necessidade de se combater a discriminação de gênero; propor medidas destinadas à preservação e à promoção da imagem e da atuação da mulher na Assembleia Legislativa; atuar em parceria com a Secretaria de Assistência Social no encaminhamento dos casos recebidos e promover pesquisas e estudos sobre direitos da mulher, violência e discriminação contra a mulher.

A medida reflete interesse que vem sendo discutido desde 2011. Na Legislatura passada, o assunto foi defendido pelas ex-deputadas estaduais Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB), que hoje ocupam cadeira na Câmara Federal. Na atual Legislatura, a matéria chegou a ser novamente defendida pela deputada Bia de Lima (PT). 

A sugestão de criar um cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na rede estadual de educação de Goiás segue para possível sanção do Executivo. Protocolada sob o nº 2149/19, a iniciativa de Karlos Cabral (PSB) tem como objetivo realizar uma triagem daqueles que apresentam desvios nutricionais e/ou risco para doenças crônicas não transmissíveis. Com isso, as escolas podem encaminhar os alunos para o devido tratamento.

Além deste, segue para análise do governador Ronaldo Caiado (UB) uma matéria, assinada por Virmondes Cruvinel (UB), que visa propiciar, aos alunos da rede estadual de ensino, amplo acesso ao conteúdo didático relativo à grade curricular correspondente. E, também, instrumentalizar a inclusão digital na democratização da informação, no acesso à educação e à cultura como ferramenta educacional. Para isso, o texto de nº 2540/20 propõe instituir uma política pública estadual de inovação denominada “Educação Conectada”.

Entre os projetos que receberam aval definitivo estão, igualmente, propostas de campanhas de sensibilização e datas comemorativas: Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença Celíaca (nº 5847/21); Agosto Dourado, dedicado ao incentivo do aleitamento materno (nº 3538/20); Dia Estadual da Juventude (nº 7460/21) e Dia Estadual da Música Raiz e da Viola Caipira (nº 6912/21).

Aprovados em primeira fase

Dois dos projetos que foram votados e receberam o primeiro aval do Plenário tratam dos direitos das pessoas com deficiência. De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), a propositura nº 5977/21 visa tornar obrigatória a presença, nos Batalhões da Polícia Militar e nas Delegacias de Polícia de Goiás, de pelo menos um policial habilitado na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para atendimento às pessoas surdas.

Já o líder do Governo na Casa, Wilde Cambão (PSD), quer proibir as unidades escolares e creches públicas goianas de, no momento da rematrícula, transferir para outros lugares, sem a anuência dos responsáveis, os alunos no espectro autista, disléxicos e/ou com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). Caso aprovada e sancionada, a proposta nº 5138/20 determina que deve ser priorizada a manutenção destes alunos na unidade em que se encontram matriculados.

Para estimular a doação de sangue, os projetos nº 3883/19 e nº 10076/22 propõem alterar a Lei Estadual nº 14.771/2004, que cria a campanha “Doe Sangue”.

O primeiro, assinado por Henrique César (PSC), busca criar um aplicativo denominado "DOE SANGUE", a ser disponibilizado gratuitamente em dispositivos móveis. A intenção é criar uma conexão entre o Poder Público e doadores, ou eventuais doadores, no sentido de passar orientações sobre o processo de doação de sangue.

No mesmo sentido, a sugestão de Cairo Salim (PSD) é criar um canal com o doador pelo envio de mensagens de incentivo e de felicitações. E, com isso, fidelizar os doadores voluntários e aumentar o estoque nos bancos de sangue do estado.

Outro assunto, que é tema de mais de um projeto em pauta, é a proteção aos animais. O de nº 5136/20 dispõe sobre possíveis normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos. Já o nº 989/20 intenta criar um programa estadual de animais de estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação virtual de fotografias e informações em Goiás. Segundo o texto, as informações seriam concentradas em um site administrado pelo Conselho Estadual de Saúde Animal e de Inspeção e Defesa Agropecuária. Ambas matérias são de Virmondes Cruvinel.

Preocupado em garantir a defesa dos proprietários de veículos automotores, Amilton Filho (MDB) assina a proposta que deseja tornar obrigatória a emissão imediata de boleto de cobrança - ou quaisquer outras formas de quitação - para pagamento de débitos de veículos em blitz realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. Segundo o texto, a ideia é propiciar a extinção das dívidas sem a necessidade de recolhimento do veículo. O projeto nº 4100/21 deve ser votado mais uma vez pelo Plenário antes de seguir para a possível sanção.

Após esgotar a pauta de apreciações, o presidente em exercício, Cairo Salim, encerrou a sessão e convocou outra para quinta-feira, 16, às 15 horas.