Presidente da Comissão da Educação, a deputada Bia de Lima (PT) abriu a sessão desta terça-feira, 25, abordando temas educacionais de abrangência nacional. 

Amanhã, lembrou a parlamentar, haverá greve da educação por todo o país, parte da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. “Estivemos em Brasília ontem entregando ao Ministério da Educação um documento, em nome de todos os professores do país, cobrando uma revisão do Novo Ensino Médio”, relatou. “Isso tem gerado uma preocupação muito grande a universidades, secretarias de educação e estudantes. Por isso estamos pedindo desde o início ao Governo que possa fazer a revogação [desse modelo]”.

“No caso de Goiás”, prosseguiu, “nós temos dois anos de aplicação do Novo Ensino Médio e a avaliação é muito ruim, eu diria”. Bia de Lima, no entanto, ponderou que a revogação é uma decisão difícil, uma vez que faria “voltar o que era antes, que não era bom”. Trata-se, então, de buscar nas atuais discussões “um caminho a seguir, olhando para frente”.

A deputada comentou, ainda, que o MEC precisa ter uma posição mais contundente em relação à Lei n^o 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A Confederação Nacional dos Municípios, disse, está utilizando o argumento de que, como novo Fundeb não menciona a lei do piso, ela teria sido revogada ou ganhado novo entendimento. “Isso é um absurdo”, afirmou.

A pauta da comissão teve a distribuição de três projetos – os de números 5692/19 e 968/22, de Henrique César (PSC), e 108/23, de Karlos Cabral (PSB) – e a aprovação de outros cinco.

Entre os projetos aprovados está o de n^o 8510/21, do deputado Karlos Cabral, que institui a Política Pública de Preparatório ao Enem para os estudantes de baixa renda da rede pública estadual de ensino. A proposição prevê que “o poder público promoverá o curso preparatório gratuito para Enem e vestibulares para atender os estudantes da rede pública estadual de baixa renda que cursem o ensino médio ou equivalente”. Fica definido como estudante de baixa renda “aquele que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)” ou “com renda familiar total de até três salários mínimos”.  

O projeto precisa ainda, entre outras etapas do trâmite, de dupla aprovação no plenário da Alego e sanção do Poder Executivo estadual.

De autoria do deputado Wagner Neto (Solidariedade), o projeto n^o 10200/22, que inclui o jogo de xadrez nos currículos escolares dos ensinos fundamental e médio goianos, foi aprovado e segue em diligência ao Conselho Estadual de Educação, que deve analisar a matéria e dar providências em relação a ela, uma vez que a proposta envolve alteração curricular.

De autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), o projeto de lei n^o 967/22 foi aprovado e também segue em diligência ao Conselho Estadual de Educação .

O projeto altera a Lei Complementar n^o 26/98, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. Uma das mudanças se dá no art. 35, que deve ter acrescido o §5°, o qual dispõe que “conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos de que trata o caput deste artigo [currículos dos ensinos fundamental e médio goianos], observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino”.

A lei passa também a determinar que “fica instituída a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica”, com sete objetivos listados a seguir, entre eles os de “impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher” e de “capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas”.

Foram aprovados, ainda, dois projetos de autoria de Virmondes Cruvinel (UB) – o de n^o 3838/21, que estabelece o oferecimento de quadras poliesportivas cobertas nas escolas de educação básica da rede pública de ensino goiana, e o de n^o 1224/22, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAHS).