O deputado estadual Cairo Salim (PSD) apresentou o projeto de lei nº 32050/25, que institui, no Estado de Goiás, a Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais. A proposta prevê que a campanha seja realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto.

De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivos conscientizar a sociedade sobre os riscos da exposição inadequada de crianças e adolescentes nas redes sociais; promover debates sobre sexualização precoce, exploração infantil no ambiente digital e seus impactos psicológicos e sociais; incentivar boas práticas no uso da internet e das redes sociais por crianças, adolescentes, famílias e educadores; e estimular a produção de conteúdo educativo por influenciadores, profissionais da comunicação, escolas e instituições públicas.

O projeto estabelece que, durante o período, poderão ser realizadas ações em articulação com órgãos públicos e entidades privadas, como palestras e rodas de conversa em escolas das redes pública e privada; oficinas de letramento digital, segurança online e cidadania digital voltadas a pais, professores e estudantes; concursos culturais e premiações de boas práticas nas escolas; além de ações integradas com conselhos tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e outros órgãos de proteção à infância.

A proposta também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a lei, no que couber, para assegurar a implementação, divulgação e alcance das ações previstas, bem como estabelecer parcerias e diretrizes complementares para a realização da semana.

Na justificativa, o autor afirma que a iniciativa decorre da preocupação da sociedade com a exposição de crianças e adolescentes em plataformas digitais. O texto menciona a ampliação do uso das redes sociais e do acesso à internet, associada a riscos relacionados à adultização precoce, caracterizada pela exposição de menores a comportamentos, imagens e contextos incompatíveis com a faixa etária. Segundo o parlamentar, a proposta busca promover a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital e oferecer informações e ferramentas para o uso consciente das tecnologias por famílias, educadores e jovens.

O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um de seus integrantes à relatoria.