A Assembleia Legislativa de Goiás, através da Comissão da Criança e Adolescente em parceria com a Escola do Legislativo, promoveu na manhã desta quarta-feira, 7, o Seminário ‘O Conselheiro Tutelar e a Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes’. O objetivo foi reunir representantes de diversas instituições e conselheiros dos mais diversos municípios goianos para juntos abordarem os efeitos práticos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente) nas experiências práticas do conselho tutelar e sobre a rede de proteção às crianças e adolescentes dos municípios goianos. 

O deputado Talles Barreto (UB) abriu o evento e disse “espero que todos aproveitem essas palestras para primeiro compreender realmente a missão do conselheiro tutelar”. Ele, ainda, destacou que “sabemos que muitas vezes, o conselheiro entra pensando em ter um trabalho, um salário, mas a verdade é que esse trabalho mexe com os maiores tesouros que nós temos, que são nossas crianças. Conselheiro não tem hora, nem dia, pode ser chamado a qualquer momento. Pós-pandemia, diria que o papel do conselheiro ganhou ainda mais importância, a pandemia mudou a relação da família como um todo. E a vida moderna requer da família maior proteção à infância, por isso, precisamos sair daqui melhores e maiores do que entramos”. 

Em seguida, o presidente da Comissão da Criança e Adolescente, deputado Talles Barreto convidou para palestrar o promotor de Justiça, Maurício Alexandre Gebrim; a presidente da Associação de Conselheiros e ex-conselheiros tutelares, Daniela da Gilka, e ainda, o ex-conselheiro e servidor da Escola do Legislativo, João Paulo Camargo. Os presidentes do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Agnaldo Lourenço, e do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, Ricardo Costa Gonçalves participaram do evento, juntamente com diversos outros conselheiros.

Palestrantes abordaram questões diversas 

Maurício Alexandre Gebrim falou sobre o papel do Ministério Público junto à rede de proteção. Segundo ele, a rede foi criada para garantir os direitos integrais de crianças e adolescentes, pois o trabalho em conjunto é o que proporciona maior eficiência para a garantia dos direitos dessa faixa etária. “Ninguém deve atuar de forma isolada, precisamos de união para deixar um mundo melhor”, alertou o promotor.  

Ele explicou que a missão do Conselho Tutelar é proteger a criança e adolescente e todos têm autonomia para isso, dentro de um colegiado, onde são tomadas as decisões coletivas, buscando entender quais medidas precisam ser adotadas e que procedimentos podem ser instaurados. De acordo com o promotor, depois de uma decisão do Conselho Tutelar, somente o Poder Judiciário pode rever essa medida.

Na sequência, o ex-conselheiro e servidor da Escola do Legislativo, João Paulo Camargo, trouxe vários esclarecimentos. Primeiro ele comentou alguns artigos fundamentais da referida lei. Depois, pontuou questões relativas à disputa para aqueles que desejam fazer parte do Conselho Tutelar do município onde reside, abordando tópicos relacionados à prova e à eleição propriamente dita – a ser realizada no dia 1º de outubro deste mesmo ano. 

O ex-conselheiro tutelar e servidor da escola do legislativo, João Paulo Camargo, trouxe conhecimentos gerais acerca da Lei 8.609 de 1990, que trata do Estatuto da Criança e Adolescente, pontuando seus pontos considerados mais importantes. 

A última palestrante da manhã, foi a presidente da Associação de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares de Goiás, Daniela da Gilka. Ela ressaltou a atribuição do conselho tutelar lembrando que ele é permanente, autônomo e não jurisdicional. Inicialmente, Gilka disse que “o principal garantidor de direitos é aquele que nos dá o direito de participar, então meus agradecimentos ao deputado Talles Barreto por esse espaço concedido. Ter o direito de estar aqui para se capacitar é o que vai fazer a diferença”, destacou. 

A presidente abordou o histórico das mudanças impostas pela sociedade que culminaram nos avanços previstos em lei, até chegar no ECA, colocando à infância como prioridade absoluta. A palestrante pontuou as dificuldades e entraves que fazem parte do trabalho diário dos conselheiros, apontando que agir em conjunto com aqueles que compõem a rede de proteção é quase sempre o melhor caminho para encontrar soluções.