Em reunião nesta terça-feira, 1º, a Comissão Mista do Parlamento goiano colocou oito projetos de lei em pauta. São sete iniciativas da Governadoria, sendo que cinco foram aprovadas pelo colegiado e duas receberam pedidos de vista, e uma do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a qual foi avalizada.

A abertura de crédito especial no valor de R$ 45 milhões para a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) é tema da matéria de nº 1386/23, aprovada na Mista. O recurso será destinado à realização de projetos e serviços de infraestrutura em vias não pavimentadas que dão acesso às comunidades do povo Kalunga em Goiás.

Enquanto isso, o crédito especial de R$ 8,396 milhões à Secretaria de Estado da Retomada é a sugestão, também acatada, que tramita sob o nº 1385/23. A importância destina-se ao suporte à execução dos projetos da Temporada do Araguaia e da Expo Goiás. Com isso, a intenção é fomentar políticas públicas de geração de emprego e renda, bem como o desenvolvimento econômico, humano e social.

Duas propostas do Executivo tratam da criação e denominação de unidades escolares. A de n° 1353/23 requer o Colégio Estadual Vida Nova, em Goiânia, e a de n° 1397/23, o Colégio Estadual Elberto Alves Batista, em Aparecida de Goiânia. Ambos receberam sinal verde da Comissão Mista.

A última propositura da Governadoria a passar com sucesso pelo colegiado nesta terça busca convalidar e revigorar fundos rotativos na Secretaria de Estado de Relações Institucionais (nº 1387/23).

O texto de nº 1324/23 é do TJ-GO e sugere alterar a Lei nº 16.946/2010, que institui, convalida e revigora fundos rotativos do Poder Judiciário de Goiás. O relator, Amilton Filho (MDB), emitiu parecer favorável, validado pela Mista.

Apreciação adiada

Tanto o projeto nº 1354/23 quanto o nº 1356/23 receberam pedidos de vista dos deputados petistas Antônio Gomide e Bia de Lima. O primeiro propõe alterar a lei que institui o prêmio de incentivo aos servidores em efetivo exercício nas unidades assistenciais e, o outro, requer alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2024 (Lei nº 21527/23).

Com as solicitações de vista, a apreciação das duas matérias teve que ser adiada para as próximas reuniões.