Reunida na tarde desta quinta-feira, 3, após a sessão ordinária do Plenário, a Comissão Mista, comandada pelo vice-presidente Amilton Filho (MDB), apreciou quatro projetos. Houve a aprovação de dois deles, e pedido de vista – instrumento que permite ao parlamentar suspender o processo de apreciação de proposição para a análise mais detalhada do seu conteúdo – em relação aos outros dois.

Foi aprovada a matéria n° 1478/23, de autoria da Governadoria do Estado, que autoriza o chefe do Executivo a desconstituir negócio jurídico especificado e a adquirir o imóvel especificado por doação do município de Rio Verde/GO. Também foi aprovado o projeto n° 1356/23, que altera a Lei n° 21.527, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária referente ao exercício de 2023.

Voto em separado do deputado Antônio Gomide à matéria propunha ampliar a ascensão de professores ao Regime de Tempo Integral de Dedicação à Docência e à Pesquisa (RTIDP), aumentando o contingente atual de docentes neste regime, que é de 37,5%. O voto em separado foi derrubado pelo líder do Governo, Wilde Cambão (PSD), e a matéria foi aprovada (com votos contrários de Antônio Gomide e Mauro Rubem). 

Receberam pedidos de vista os projetos de lei n° 1447/23 (pedidos de Mauro Rubem e Delegado Eduardo Prado) e n° 1480/23 (pedidos de Mauro Rubem, Fred Rodrigues, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado). O primeiro deles altera a Lei nº 11.651, de 1991, que é o Código Tributário do Estado de Goiás. O segundo ratifica o protocolo de intenções firmado entre Goiás e as outras 26 Unidades da Federação para a constituição de consórcio interestadual com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima no Brasil.