O Parlamento goiano realizou, na tarde desta quinta-feira, 3, a última sessão ordinária da semana para a apreciação e votação de matérias. Durante a Ordem do Dia, 11 projetos foram aprovados pelos deputados. Destes, seis receberam aval definitivo da Casa e seguem para a sanção do Executivo. Outros cinco avançaram para a segunda fase de discussão e votação.

Em destaque dentre as propostas analisadas em fase definitiva, estão os projetos de lei nº 1385/23 e 1387/23, ambos da Governadoria do Estado. O primeiro tem como objetivo autorizar a abertura de crédito especial, no valor de R$ 8,396 milhões, à Secretaria de Estado da Retomada. A importância destina-se ao suporte à execução dos projetos da Temporada do Araguaia e da Expo Goiás, com o intuito de fomentar políticas públicas de geração de emprego e renda, bem como o desenvolvimento econômico, humano e social.

A segunda propositura citada, por sua vez, busca convalidar e revigorar fundos rotativos na Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), para custeio de despesas inadiáveis de pequena monta e de pronto pagamento referentes a: materiais de consumo e expediente, reparo, manutenção e conservação de móveis, máquinas, aparelhos, equipamentos, veículos e imóveis, dentre outras atividades.

Também de autoria do Executivo, foram aprovadas em fase de votação definitiva as matérias nº 1353/23, que trata da criação e denominação do Colégio Estadual Vida Nova, em Goiânia, e nº 1397/23, que dispõe sobre a criação e a denominação do Colégio Estadual Elberto Alves Batista, situado no município de Aparecida de Goiânia.

Políticas Públicas

Outras duas propostas que receberam a aprovação em segundo turno da Alego são de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). Destaque para a matéria protocolada sob o nº 4826/20, que institui a Política Estadual de Redução de Mortes e Acidentes no Trânsito em Goiás. 

Em sua justificativa, o autor da proposta pontua que o objetivo é trabalhar em conjunto com a União e, assim, reduzir o maior número de mortes em acidentes. Cruvinel explica, ainda, que “o objetivo geral da iniciativa é estabelecer metas que, ao fim do período de dez anos, reduzirá, no mínimo à metade, o índice estadual de mortes por grupo de veículo e o índice estadual de mortos por grupo de habitantes em Goiás”. 

Já o projeto nº 0161/23, visa instituir em Goiás a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja. O objetivo, conforme justificativa da matéria, é “fazer com que a gagueira seja compreendida como um distúrbio do neurodesenvolvimento, iniciado na infância da fluência da fala em que a pessoa sabe exatamente o que quer dizer, mas apresenta alteração no seu fluxo contínuo da fala devido às repetições de sons e sílabas, aos prolongamentos de sons e aos bloqueios de sons involuntários”.

Cruvinel destaca, ainda, a origem multifatorial da patologia, “uma vez que a interação de vários fatores pode justificar o seu surgimento e a base genética para o distúrbio já é defendida e evidenciada, podendo gerar grande impacto biopsicossocial na vida do indivíduo que a apresenta”.

Projetos aprovados ao segundo turno

Em fase de primeira discussão e votação, receberam sinal verde do Plenário matérias do Poder Executivo, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), além de proposições parlamentares, que avançam para a segunda fase de discussão e votação, antes de ir à sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). 

Assinado pelo TJ-GO, o projeto de lei nº 1324/23, tem como objetivo alterar a Lei Estadual nº 16.946, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre os fundos rotativos do Poder Judiciário. Trata-se, conforme justificativa da matéria, de um procedimento administrativo instaurado pela Diretoria Financeira do órgão, pelo qual são necessárias algumas alterações na legislação.

As alterações propostas são: para cada um dos fundos rotativos será designado, por ato do diretor-geral do TJ, um servidor ocupante de cargo efetivo para a função de gestor; será permitida a concentração da gestão dos fundos rotativos em um ou mais servidores de acordo com a necessidade do tribunal; as tomadas e prestação de contas dos gestores instituídos e convalidados por essa lei, serão feitas de conformidade com a legislação pertinente. 

O projeto também prevê que fica dispensada a prestação de contas dos gestores dos fundos rotativos não integralizados, como também daqueles pertencentes a comarcas desinstaladas. Além disso, fica estabelecido, por meio desta proposta, que o Tribunal de Justiça poderá promover o retorno desses recursos ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-PJ), quando tais fundos não estiverem movimentando recursos.

Já a matéria oriunda da Governadoria do Estado, protocolada sob o nº 1386/23, visa autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 45 milhões para a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). O recurso será destinado, de acordo com o texto, à realização de projetos e serviços de infraestrutura em vias não pavimentadas que dão acesso às comunidades do povo Kalunga em Goiás.

Também avançou em Plenário a proposta nº 4702/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel, que tem como objetivo criar em Goiás a Política Estadual de Implementação de Incentivo ao Comércio Varejista. A finalidade é implementar políticas de incentivo ao comércio varejista goiano, de forma a assegurar a sua livre iniciativa e o fortalecimento do setor econômico.

E ainda, os projetos de nº 0545/23 e 0867/23. O primeiro é de autoria da deputada Vivian Naves e tem como intuito alterar a Lei n° 19.608, de 13 de fevereiro de 2017, que institui o programa estadual de contratação de menor aprendiz pela administração direta e indireta do Estado de Goiás (Jovens em Ação). Já a segunda proposta citada, é de autoria dos deputados Fred Rodrigues e Cairo Salim e tem como objetivo instituir no calendário goiano o Dia Estadual da Conscientização Contra o Aborto.

Uma nova reunião ordinária para a apreciação e votação de matérias está prevista para a próxima terça-feira, dia 8, às 15 horas.