O acolhimento da alteração do valor quantitativo das bolsas do AlfaMais Goiás e da obrigatoriedade de cartão de vacinação para matrículas escolares foi o ponto alto das sessões plenárias realizadas na tarde desta quarta-feira, 16. Receberam o aval dos deputados outras duas proposituras do Poder Executivo, dois projetos de resolução da Mesa Diretora, além de quatro matérias de autoria parlamentar. O discurso do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), apresentando sua proposta de cabeamento subterrâneo para cidades goianas a partir de 2024, também marcou as atividades no Plenário Iris Rezende.  

O chefe do Poder Legislativo subiu à tribuna para explicar que a proposta dessa instalação se dará por emenda aditiva que ele apresentará a projeto da Governadoria. O deputado mencionou, como ganhos, a redução da poluição visual e a evitação tanto de quedas de energia, por vendavais, como de acidentes causados por árvores que encostam nas fiações.

O presidente da Alego ressaltou matéria publicada hoje no jornal O Popular, a qual menciona o “emaranhado de fios” entre os postes e sublinhou que o cabeamento subterrâneo é a realidade de algumas cidades há muitas décadas.

As instalações subterrâneas seriam as de baixa e média tensão, especificou. Trata-se de tecnologia facilmente acessível e que, embora custe o dobro do cabeamento aéreo, torna-se mais barata a longo prazo por reduzir a manutenção de fios e de podas de árvores.

Haverá, conforme o projeto, um prazo de 15 anos para que se completem as instalações. Isso dará, defendeu, “um norte às cidades goianas”.

Proposituras da Governadoria

Foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei n° 1542/23, que altera a Lei Ordinária n° 19.519/16, de 2 de dezembro de 2016, que estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da Educação Infantil e da primeira etapa do Ensino Fundamental. Objetiva-se ampliar a exigência para todos os alunos até 18 (dezoito) anos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Passou pelo crivo dos deputados, em primeiro turno, o projeto de lei n° 1543/23, que autoriza instituir servidão administrativa em favor da Equatorial Energia Goiás, distribuidora de energia elétrica, pertencente a imóvel do Estado de Goiás situado em Anápolis/GO. A finalidade é promover a conexão de unidade produtiva da empresa Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica ao sistema de distribuição de alta tensão de energia elétrica detido pela concessionária.  

Justifica-se que a edição de um ato normativo que estabeleça os procedimentos e os critérios a serem seguidos para a instituição da servidão administrativa é essencial para garantir a segurança jurídica, a eficiência e a legitimidade da medida, com proteção aos interesses estatais e às partes envolvidas.

Foi aprovado pelo Plenário, em primeira votação, o projeto de lei 1592/23, que altera a Lei 21.071, de 9 de agosto de 2021, que cria o Programa de Alfabetização AlfaMais Goiás pela criança alfabetizada, em regime de colaboração com os municípios goianos. Busca-se especificamente alterar o valor e o quantitativo das bolsas previstas para a execução das ações do programa, custeadas pela Secretaria de Estado da Educação. 

Propostas da Mesa Diretora

Os deputados aprovaram, em primeira votação, os projetos de resolução número 1612/23 (por 24 a 0 no painel eletrônico) e 1524/23 (22 a 0 no painel eletrônico), ambos de autoria da Mesa Diretora. 

Os deputados também aprovaram, com 22 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto n° 1590/23, de autoria da Mesa Diretora. A matéria altera a Resolução n° 1.779/23, que dispõe sobre o controle de frequência dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Projetos dos deputados 

Mais cedo, durante a sessão ordinária, o Plenário aprovou em segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 605/23, que estabelece uma Política de Proteção e Assistência à Saúde Mental dos Profissionais da Educação. De autoria da deputada Bia de Lima, a matéria, que objetiva amenizar os riscos à saúde desses trabalhadores, segue agora para buscar a sanção do governador. 

De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá promover campanhas de conscientização sobre a importância da saúde mental dos profissionais da educação e estimular a busca por ajuda psicológica e psiquiátrica, com a disponibilização de atendimento especializado e gratuito.

Como umas das justificativas do projeto, a deputada solicita: “As escolas da rede pública estadual de educação deverão contar com profissionais de psicologia e psiquiatria para atender os profissionais da rede, quando necessário”, bem como, o Estado deverá assegurar o acesso gratuito dos profissionais da educação a tratamento psicológico e psiquiátrico em casos de transtornos mentais relacionados ao trabalho.

Segundo a deputada, professores e administrativos da educação estão expostos a diversos fatores de risco que podem prejudicar a saúde mental, como o excesso de trabalho, o estresse, a pressão por resultados, a violência nas escolas, dentre outros. “É fundamental a criação de medidas de proteção e assistência à saúde mental desses profissionais, para que possam realizar suas atividades de forma saudável e segura”.

Outros projetos de lei acolhidos em segundo turno

Processo nº 773/23 - Deputado Dr. George Morais - Dispõe sobre a comemoração do Ano Escritor Bariani Ortêncio, com solenidades e festividades como forma de homenagem ao centenário do seu nascimento, completados na segunda-feira, dia 24 de julho. 

Processo nº 576/23 - Deputado Issy Quinan - Com objetivo de transformar o Colégio Estadual Helena Nasser, localizado no município de Formosa, em Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG), foi acolhida a matéria que altera a Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, ao acrescentar parágrafo que determina a adequação da unidade escolar. 

Processo nº 5222/20 - Deputado Bruno Peixoto - Busca instituir a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para as crianças, adolescentes e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais no Estado.