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Criação de selo para empresas e marcas que não fazem testes em animais tem aval definitivo

26 de Setembro de 2023 às 16:40

Apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa goiana, Bruno Peixoto (UB), o  projeto de lei no 2114/22 institui o Selo Livre de Crueldade como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais em Goiás.

Fica previsto que o Estado de Goiás poderá conceder benefícios fiscais a estabelecimentos e marcas que não realizem testes de produtos em animais.

"É inadmissível que a sociedade seja conivente com qualquer prática que não corrobore no sentido de promover o bem-estar animal”, pontua Bruno Peixoto na justificativa da proposição.

A matéria segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).

Agência Assembleia de Notícias
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