Líder do PT, o deputado Mauro Rubem e o deputado Luis Cesar Bueno (PT) pretendem entrar com pedido de intervenção federal em Goiás em função da não aplicação dos recursos constitucionais na educação.

Segundo os deputados, com base no relatório de 2003 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) existem indícios suficientes de desvio de R$ 8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Por enquanto não conseguimos investigar estes desvios em função de manobras da base governista que impediram a instalação da CPI da Educação, com o esvaziamento do quorum", informou Mauro Rubem.

Ele e o deputado Luis Cesar Bueno avisam que os relatórios do TCE apontam, ainda, "indícios do não cumprimento das verbas constitucionais na educação e na saúde".

"O artigo 35, inciso VII, letra 'e' da Constituição Federal assegura a intervenção da União nos Estados que não aplicarem o percentual mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais na manutenção e desenvolvimento do ensino e ações e serviços públicos de saúde", alerta o deputado Luis Cesar Bueno, autor da CPI da Educação.

A bancada do PT reconhece que o pedido de intervenção no Estado é uma medida drástica, mas necessária. "Estamos impedidos de fiscalizar as contas do Estado, já que não foi possível por meio da CPI e não houve interesse por parte do Ministério Público que recebeu os relatórios do TCE enviados por nós. Assim, entendemos que a única solução é a intervenção", afirma o líder Mauro Rubem.

Os deputados petistas vão solicitar ao Governo estadual e ao TCE os relatórios quadrimestrais da aplicação financeira, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Caso verifique-se o descumprimento ou contingenciamento de receitas para a saúde e educação, iremos pedir a intervenção no Estado", afirmaram os deputados.