Um ato de cidadania simples, individual, mas que tem impactos poderosos e coletivo. Considerada essencial para a manutenção da saúde do ser humano, desde o nascimento, a vacinação ganhou, no Brasil, uma data voltada à celebração e conscientização para a importância de sua prática: o dia 17 de outubro.

Conforme a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), a vacina tem como principal função gerar imunidade, contribuindo diretamente para o controle e eliminação de doenças provocadas por vírus ou bactérias. É uma das ações mais eficazes, custo-efetivas e que salvam vidas que um governo pode promover pela saúde coletiva de sua população.  

Em linhas gerais, os imunizantes são as mesmas substâncias agressoras (antígenos) que provocam a enfermidade, entretanto, enfraquecidas ou inativas. Ao injetá-las no organismo, o sistema imunológico da pessoa produz anticorpos (imunidade) contra a referida doença e desenvolve a memória imunológica. Dessa forma, quando o indivíduo vacinado tiver contato com a versão ativa do agente agressor, seu corpo estará preparado para combater o mal, evitando o contágio e/ou manifestações mais graves.

Vale ressaltar que a vacinação não protege apenas quem recebe o imunizante, mas também aqueles que não podem se vacinar, como, por exemplo, bebês; imunossuprimidos ou alérgicos a algum dos componentes. Isso porque quanto menos pessoas se infectarem com a doença, menor a sua circulação entre a população e mais baixas são as chances da patologia se espalhar. 

A relevância do ato se destacou especialmente no mundo todo após a pandemia da covid-19. Estimativas da revista científica Lancet Infectious Diseases apontam que, em 2022, ano seguinte à implementação das campanhas globais de imunização contra o SARS-CoV-2, a vacinação reduziu o número potencial de mortes globais durante a pandemia em mais da metade.  Ou seja, cerca de 19,8 milhões de falecimentos, de um potencial de 31,4 milhões de óbitos em decorrência da doença, foram evitados em todo o mundo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que a vacinação em massa evita de duas a três milhões de mortes anualmente e poderia salvar mais 1,5 milhão de vidas se sua aplicação fosse ampliada. São impedidos, mundialmente, ao menos quatro falecimentos por minuto todos os anos. É uma economia equivalente a R$ 250 milhões por dia. 

Realidade brasileira

O Brasil é referência internacional quando o assunto é vacinação. Formulado em 1973, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é o mais antigo das Américas e principal responsável pela consolidação da estratégia vacinal do País. 

Há 30 anos, época da criação da PNI, as ações eram marcadas, até então, pela descontinuidade, caráter episódico e reduzida área de cobertura. Por isso, o objetivo principal do Programa é coordenar as campanhas de forma a oferecer de maneira homogênea, aos estados e municípios, imunizantes de qualidade. 

Atualmente, entre vacinas, imunobiológicos especiais, soros e imunoglobulinas, o PNI tem 48 imunobiológicos, disponibilizados em cerca de 38 mil salas de vacinação distribuídas pelo território nacional. São aplicadas, na soma total, aproximadamente 300 milhões de doses ao ano. 

Para coordenar as vacinas disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o PNI delimita o esquema com o calendário vacinal. Do conjunto disponibilizado, 18 são apenas para crianças e adolescentes, mas adultos e idosos também estão contemplados pelo cronograma. 

Poliomielite, sarampo, rubéola, tétano e coqueluche são apenas alguns exemplos de doenças comuns no passado e que deixaram de ser um problema de saúde pública com o auxílio das vacinas. Além dessas, o SUS disponibiliza também, por exemplo, imunizantes contra a tuberculose;  hepatites B e A; gripe; febre amarela; meningite e rotavírus. Goiás possui mais de 970 salas de vacinação espalhadas pelos 246 municípios goianos.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), entretanto, lembra que mesmo que determinada enfermidade esteja com a circulação controlada é imprescindível seguir o calendário vacinal.

“Mesmo que esses vírus não circulem como antes, essas doenças ainda fazem vítimas em outros lugares do mundo. Com a globalização, as pessoas passam por vários continentes em uma única semana, se não estiverem vacinadas, elas podem trazer as doenças para o Brasil e transmitir para as pessoas que não estão imunizadas”, destaca.

Em parceria com as secretarias de Saúde de estados, municípios e Distrito Federal, o Ministério da Saúde promove duas campanhas anuais de vacinação. Uma delas, a contra a gripe/influenza, é sempre no primeiro semestre, período que antecede o inverno. A outra é a de multivacinação tendo em vista, especialmente, a atualização das cadernetas de vacinação. Além delas, a cada quatro anos, todas as crianças menores de cinco são também alvo da campanha de vacinação contra o sarampo.

Em setembro passado, Jamil Calife (Progressista) representou a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) durante o lançamento do Plano Estadual de Recuperação das Altas Coberturas Vacinais - "Vacina Mais, Goiás". O deputado enfatizou a necessidade de conscientizar a população sobre a importância de manter o cartão de vacinação em dia, tanto para crianças quanto para adultos, promovendo assim a valorização da ciência.

Entre as atividades do Plano está a Campanha Estadual de Multivacinação 2023, que ocorreu entre 2 e 14 de outubro, tendo o “Dia D” sido realizado no dia 7. O foco era na atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes de até 15 anos. Foram disponibilizados 17 imunizantes, que protegem contra mais de 30 doenças. As vacinas continuam disponíveis durante o ano inteiro, apenas há diminuição na quantidade de salas e horários para aplicação. 

O primeiro balanço parcial da ação revelou a ida de 84.409 pessoas aos postos. Mais da metade, 68%, do total de crianças e adolescentes que compareceram precisaram se imunizar porque estavam com alguma vacina em atraso ou já estavam no período de imunização. 

A partir de 2024, conforme definido pela Lei Estadual nº 22.243/23, de autoria do Executivo estadual, a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança, no ato da matrícula em unidades de educação, passa a valer para estudantes de até 18 anos. 

A legislação deixa claro que a não apresentação do Certificado de Vacinação ou a falta de alguma das vacinas recomendadas não impossibilitará a matrícula nem a frequência escolar. “Entretanto, a situação deverá ser regularizada no prazo estabelecido sob pena de a instituição de ensino comunicar imediatamente a ocorrência ao Conselho Tutelar. Com a persistência da irregularidade, o Ministério Público Estadual também será comunicado”, aponta o texto.

Epidemia de desinformação  

A alta taxa de cobertura vacinal, característica historicamente reconhecida no Brasil, vem caindo nos últimos anos e deixando milhões de pessoas em risco, afirma o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

De acordo com dados do Ministério da Saúde (MS), a cobertura vacinal registra queda em todo o País. Doenças como sarampo, rubéola e difteria, que haviam sido dadas como erradicadas, voltaram a ameaçar a população. 

Em 2023, Goiás ainda não alcançou cobertura superior a 75% para nenhum dos imunizantes que constam no PNI. São eles: BCG (71,5%); rotavírus humano (66,9%); meningocócica C (67,55%); pentavalente (67,45%); pneumocócica (70,3%); poliomielite (68,1%); febre amarela (61%); hepatite A (63%) e tríplice viral D1 (72%). A meta definida pelo MS para essas vacinas é de 90% a 95%.

O secretário de Estado da Saúde, Sérgio Vencio, explicou que o Estado teve cobertura de acordo com índices definidos por muitos anos, mas, com a eliminação de algumas dessas doenças, os indicadores caíram. 

“Desde 2016 esse número vem caindo. Mas nós confiamos que esse ano teremos uma recuperação. Esse esforço dos governos federal, estadual e do municipal, que é o ente que vacina de verdade, vai redundar no retorno dos níveis de vacinação para o nível de proteção global”, analisou Vencio.

A OMS denomina o fenômeno, observado em inúmeras partes do globo, como “hesitação vacinal” e o elencou como uma das dez principais ameaças à saúde da população. 

Ao avaliar a queda nas coberturas vacinais sobre a ótica das fake news, um estudo feito por parceria entre a Avaaz e a SBIm concluiu que "a pouca circulação de informação confiável sobre vacinas está sendo parcialmente preenchida por conteúdo antivacinação e desinformação postados e compartilhados nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens". 

Ainda de acordo com o levantamento, 13% dos entrevistados não se vacinaram ou não vacinaram uma criança sob seus cuidados. Entre os principais motivos apontados estavam, em ordem decrescente: falta de planejamento ou esquecimento; “não achei que a vacina fosse necessária” (o que é considerado desinformação pela SBIm) e  falta de informação e medo de efeitos colaterais graves (o que também é considerado desinformação pela SBIm).

Como recomendação para resolver o problema, a SBIm e Avaaz definem que “governo e as plataformas de mídia social devem trabalhar juntos para conter a epidemia de desinformação que está atingindo o Brasil”. 

Em pauta no Parlamento goiano

Cientes da importância da vacinação para a saúde do povo goiano, os parlamentares da Alego abordam o tema em seus projetos de lei. 

O deputado Dr. George Morais (PDT), por exemplo, assina duas matérias com sugestões para medidas de conscientização. O texto nº 297/23 propõe a campanha estadual “Quem ama vacina” para sensibilizar as famílias e os responsáveis legais por crianças e adolescentes sobre a importância da prevenção de doenças por meio da vacinação. 

A iniciativa recebeu aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda relatório de Jamil Calife (Progressistas) na Comissão de Saúde antes de seguir para votação, em dois turnos, no Plenário Iris Rezende. 

Dentre as diretrizes da campanha estão: a ampla divulgação do calendário oficial de vacinação, bem como da importância da imunização e das consequências da não vacinação; a participação dos estabelecimentos estaduais de saúde e das unidades escolares estaduais nas atividades voltadas a campanha; além da promoção de atividades de conscientização dos responsáveis legais por crianças e adolescentes. 

Enquanto isso, a propositura nº 1783/23 pleiteia uma campanha específica sobre a importância da vacinação contra a rubéola. A finalidade é eliminar a síndrome da rubéola congênita, que ocorre quando a gestante fica doente e transmite a enfermidade para o bebê ainda no útero. Ao nascer, a criança pode ter sequelas irreversíveis, como surdez, cegueira, problemas neurológicos e cardíacos. O texto está na CCJ e deve ser distribuído para relatoria nos próximos encontros do colegiado. 

Enquanto isso, Paulo Cezar (PL) sugere assegurar a disponibilização gratuita e permanente da vacina contra a dengue no sistema público estadual. A ideia é que a Secretaria de Estado da Saúde, seguindo orientações do Ministério da Saúde, defina o plano de imunização. O projeto está na CCJ, onde aguarda relatório do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).

O líder do Governo na Casa, Wilde Cambão (PSD), apresentou a proposta nº 596/23, uma possível Carteira de Vacinação Digital Unificada em Goiás. A intenção é sistematizar o registro do histórico individual de imunização de maneira segura, eficaz e econômica. 

Além disso, destaca o propositor, “o controle da administração pública a respeito da imunização da população é medida necessária para um Estado que zela pelos princípios de sua própria administração”. O projeto foi convertido em diligência após parecer de Cristiano Galindo (Solidariedade). 

Outro exemplo da preocupação da Assembleia Legislativa de Goiás com a saúde do povo é a campanha “ImunizaAlego”, que disponibiliza vacinas contra a covid-19 e influenza/gripe nas dependências do Palácio Maguito Vilela. Qualquer interessado, seja parlamentar, servidor ou visitante, pode participar.

Em 2023, já foram realizadas edições nos meses de maio, junho e setembro. No total, foram aplicadas 676 doses de imunizantes contra a covid-19 e 624 de prevenção da influenza. A 

Secretário de Saúde e Meio Ambiente de Trabalho da Casa, o médico Eduardo Bernardes conta que as ações foram resultado de solicitação direta do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB). “O deputado pediu que nossa Diretoria desenvolvesse ações em prol da saúde dos servidores e que valorizassem a medicina preventiva”, detalha.