O sistema público de saúde lida diariamente com uma equação muito complexa para ser balanceada: a superlotação da rede hospitalar. Os acidentes de trânsito exigem o máximo do funcionamento da rede de atendimento de urgência e emergência. Isso cria uma grande dificuldade para equacionar a capacidade dos hospitais com a demanda das vítimas. Pacientes desta natureza são politraumáticos e necessitam de cuidados especiais, consumindo grande soma de recursos do setor.

O custo das vítimas do trânsito é um dos mais altos para a rede pública de saúde. O Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) registrou em 2007 aproximadamente 2.600 atendimentos relacionados a acidentes de trânsito. O custo diário de cada um dos pacientes que ficam internados, em média, chega a R$ 2,5 mil. Mas pode ser mais dispendioso, dada a gravidade dos ferimentos.

Essa característica dos acidentados no trânsito causa um impacto negativo na rede hospitalar. Uma das maneiras de desafogar os hospitais públicos é encaminhar os pacientes para a rede privada, onde há disponibilidade de leitos. Para evitar que os recursos aplicados para a saúde sejam destinados a custear a recuperação das vítimas em hospitais particulares conveniados há uma opção que defendo: o uso dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

No último dia 15, encaminhei para a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa um requerimento sobre o assunto, em que solicito aos secretários da Fazenda, Jorcelino Braga, e da Saúde, Maria Lúcia Carnelosso, um estudo da situação de superlotação da rede pública hospitalar. No documento, proponho a parceira com a rede privada de saúde com a implantação de cobertura financeira para o atendimento às vítimas de trânsito, a ser ressarcida ou reembolsada através do DPVAT.

O DPVAT, pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores, cobre despesas médicas e hospitalares. Esses recursos podem ser aplicados como forma de reembolso aos hospitais da rede privada, para viabilizar o atendimento imediato das vítimas. A medida evita que o acidentado demore a receber os devidos cuidados médicos, diminuindo os riscos de morte e de complicações decorrentes dos ferimentos.

As estatísticas apontam que o assunto é de suma importância. Em 2007, 109 pessoas perderam suas vidas nas estradas goianas, conforme dados do Denatran. Entre as vítimas, 98 tinham idades entre 18 e 59 anos. No Brasil, 6.885 morreram em decorrência de acidentes de trânsito no mesmo período. As estatísticas do Denatran para 2007 também apontam dados preocupantes. No País, 151.186 pessoas foram acidentadas no trânsito; em Goiás, foram 869 indivíduos politraumáticos, que felizmente não perderam a vida.

O uso de recursos do DPVAT teria um duplo efeito: ampliaria os espaços de atendimento às vítimas de trânsito e permitiria que os atuais recursos destinados à saúde fossem aplicados em outras demandas. A Secretaria Estadual de Saúde fortaleceria sua atuação social, desafogando os hospitais de urgência e emergência.

Ainda vale lembrar que a saúde é direito fundamental resguardado pela Constituição Federal. Nas palavras do sábio constitucionalista José Afonso da Silva, “há de informar-se pelo princípio de que o direito igual à vida de todos os seres humanos significa também que, nos casos de doença, cada um tem o direito a um tratamento condigno de acordo com o estado atual da ciência médica, independentemente de sua situação econômica, sob pena de não ter muito valor sua consignação em normas constitucionais”.

Visando mudar o atendimento dos acidentados de veículos automotores, teremos uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa, dia 24 de abril de 2008, às 8 horas e 30 minutos, quando os segmentos envolvidos do poder público e dos hospitais privados buscarão o melhor caminho para as vítimas do trânsito.