O projeto de lei nº 2805/23, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), determina a obrigatoriedade da realização gratuita de exames de diagnósticos precoces do Teste do Pezinho em Goiás. Conforme a propositura, a coleta do material para a realização dos exames diagnósticos precoces do Teste do Pezinho deve ser feita em hospitais, maternidades, postos de saúde e estabelecimentos congêneres de saúde do Estado, antes da alta hospitalar, no mínimo 48 horas após o nascimento do bebê.

O teste será feito com a aquiescência dos pais que devem reconhecer a importância e a necessidade da realização do exame. É importante a orientação dos médicos e enfermeiros, já que, atualmente, muitos pais deixam de realizar o teste por serem obrigados a se deslocarem até as unidades de saúde, no prazo de 48h (quarenta e oito) e no 30º (trigésimo) dia de vida do bebê.

De acordo com o art. 5º do processo, o Estado tem a obrigação de promover campanhas educativas e informativas de atenção à saúde da gestante e a do recém-nascido, nelas esclarecendo à população sobre a importância da Triagem Neonatal Biológica, assim como sobre a necessidade da coleta do material do Teste do Pezinho em tempo oportuno.

Bento ainda justifica que, com a aprovação da proposta, a realização da coleta do teste será feita na maternidade, antes da alta hospitalar, após 48h do nascimento, evitando a não realização do exame. “Esse método vai fazer com que seja possível a identificação precoce de doenças graves que podem levar o recém-nascido ao óbito em poucos dias ou causar sequelas graves e incapacitantes ao longo da vida da criança”, comentou.