A audiência pública desta quinta-feira na Assembléia Legislativa, discutiu maneiras de desafogar o os hospitais de urgência do Estado usando recursos do seguro obrigatório DPVAT. Com iniciativa do deputado Helio de Sousa (DEM), a discussão contou com a participação de representantes da Secretaria de Saúde, Fazenda, hospitais públicos e particulares.

O presidente da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás, Robson Azevedo, diz que os hospitais privados estão interessados no dinheiro do DPVAT, disponível para cobrir despesas de acidentados com veículos automotores. Para Robson, os R$ 2.700,00, disponibilizados pelo DPVAT para cobertura, em caso de acidentes leves, dariam perfeitamente para cobrir despesas de um hospital particular. Porém, diz, existem algumas limitações burocráticas a serem vencidas. "Pacientes do SUS não chegam aos hospitais privados. Não existe em Goiânia uma demanda espontânea; todas as vítimas de trânsito vão para o Hugo", lamenta.

Diretor geral do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Luciano Leão, falou sobre as dificuldades que a unidade e apresentou dados estatísticos dos problemas enfrentados com relação a acidentes com veículos. Motocicletas lideram o número de ocorrências, rendendo cerca de 40 atendimentos por dia.

Uma das propostas de melhora do atendimento na unidade seria a regulação pré-hospitalar capacitada; outra seria parceria entre os Cais, hospitais conveniados, filantrópicos, universitários e públicos. Por último, o atendimento integral do paciente nas instituições hospitalares, sem ter que devolvê-lo depois de primeiro atendimento à rede pública.

Diretor do Hospital São Lucas, Waldemar da Silva Caris apresentou panfleto entregue pelo Governo Federal que divulga o direito de o cidadão ser atendido pelo DPVAT e reclama que isso não é divulgado da maneira correta. ele diz que o DPVAT pode ser usado pelo hospital particular e em caso de necessidade deve ser encaminhado para a rede pública de saúde para finalizar tratamento. "Não há risco de fraude nisso. É da mesma forma que outros convênios de saúde", enfatizou.

Diretora do Hospital Santa Lúcia, Maria Alquina trabalha com atendimento pelo seguro DPVAT há quase 20 anos. Ela explicou que as despesas médico-hospitalares, por invalidez e morte devem ser pagas pelo seguro, que é obrigatório. O prazo para reembolso é de 15 dias, mas a média que o paciente tem para ressarcimento tem sido de seis meses. "As seguradoras fazem de tudo para protelar esse pagamento", diz. Maria Alquina afirma também que o seguro, se usado para atendimentos na rede pública também pode diminuir despesas das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, Mauro Rubem (PT) declarou que atendimentos de urgência e emergência em Goiás são de responsabilidade do próprio Estado e por isso o cidadão não pode se entregue à rede privada de saúde. "Pode sim, ter a parceria, mas precisamos ter claro o papel de cada um", pondera.

Ao final da audiência, o autor da proposta adiantou que uma nova audiência sobre o assunto será agendada para um prazo máximo de até 30 dias. Na próxima reunião, o parlamentar deseja trazer também representantes do Ministério Público e outras instituições ligadas à Saúde.