Na manhã desta terça-feira, 21, a Câmara Municipal de Anápolis sediou uma audiência pública focada na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Convocada pelo deputado André do Premium (Avante), relator da matéria na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa, a sessão contou com a participação de autoridades e cidadãos. 

A audiência em Anápolis é parte de uma série de encontros planejados em Goiás. Com realização em diversas regiões, incluindo a capital e áreas do interior, o objetivo é engajar a sociedade no processo orçamentário e coletar sugestões diversas, contribuindo assim para a melhor distribuição dos recursos estaduais no ano seguinte. 

A data limite para o recebimento de emendas ao projeto da LOA, anteriormente fixada em 25 de novembro, foi prorrogada para o dia 8 de dezembro. A publicação dessas emendas prevista para os cinco dias seguintes. A entrega e votação do relatório do projeto estão programadas para a semana seguinte, em reuniões da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. 

O projeto da LOA 2024, identificado como nº 3721/23, está atualmente em tramitação no Parlamento estadual, passando pelas etapas legislativas necessárias. 

Participação de autoridades 

Estiveram na mesa de trabalhos da audiência ocorrida na Câmara Municipal de Anápolis, além de André do Premium,  os deputados Amilton Filho (MDB), Antônio Gomide (PT) e Vivian Naves (Progressista); e os vereadores Jakson Charles (PSB), no exercício da presidência, Frederico Godoy (Solidariedade) e Cabo Fred Caixeta (Avante).   

Diversos vereadores de Anápolis, incluindo Américo Ferreira (PP), Andréa Resende (Solidariedade),  Cleide Hilário (Republicanos), Delcimar Fortunato (Avante), Edmilson Mercado Serve Bem (PV),  Eli Rosa (PSC), Hélio Araújo (PL), João da Luz (PSC), João Feitosa (PP), José Fernandes (MDB), Lisieux José Borges (PT), Reamilton Espíndola (Republicanos), Seliane da SOS (MDB), e Thaís Souza (PP) participaram ativamente das discussões, trazendo sugestões e demandas locais pertinentes para a LOA 2024. 

O vice-presidente da Câmara Municipal e presidente em exercício, vereador Jackson Charles, ressaltou a importância do encontro. Ele salientou a colaboração entre os poderes legislativos estadual e municipal e a oportunidade única de influenciar diretamente a LOA. 

Jackson Charles expressou seu sentimento positivo em relação à audiência pública, destacando que é um momento singular de colaboração entre os representantes do povo goiano e da cidade de Anápolis. "Esta audiência é uma oportunidade que ainda não aconteceu nesta Casa e representa um diferencial importante. É um momento em que os deputados podem apresentar o que está sendo discutido na Assembleia, e os vereadores podem participar com sugestões para serem incluídas na Lei Orçamentária Anual do Estado", enfatizou. 

A sintonia entre os poderes legislativos estadual e municipal se torna evidente na ocasião, uma vez que ambos estão trabalhando em conjunto para definir as prioridades de investimento para o ano de 2024. A participação ativa dos vereadores de Anápolis no debate sobre o orçamento estadual demonstra o comprometimento em buscar soluções que atendam às demandas específicas da cidade e de sua população. 

O vereador Jackson Charles ressaltou ainda a importância de ouvir a comunidade e levar suas sugestões para a audiência pública. "É fundamental que a população participe e contribua com suas ideias, pois isso enriquece o debate e nos permite construir um orçamento mais alinhado com as necessidades reais de nossa cidade e nosso Estado", declarou. 

Apresentação técnica da LOA 

Pedro Henrique Nogueira, técnico de gestão pública, detalhou o projeto da LOA 2024, focando no equilíbrio fiscal entre receita e despesa. Ele enfatizou que o cenário para 2024 apresenta desafios devido à previsão de receita, que é cerca de 5 milhões de reais menor do que o projetado anteriormente. Esse desafio é resultado do impacto da Lei Complementar 194/2022, uma legislação federal que afetou diretamente as receitas estaduais. No entanto, Nogueira ressaltou que a gestão governamental está empenhada em manter esse equilíbrio. 

O técnico de gestão pública também explicou que o processo de elaboração da LOA 2024 buscou priorizar as principais políticas sociais e áreas essenciais da sociedade. Ele mencionou o Fundo Protege, um fundo estadual voltado para políticas sociais de relevância, que desempenhou um papel importante nesse processo. Além disso, Nogueira destacou a vinculação constitucional, que destina percentuais específicos da receita para áreas como saúde e educação, garantindo o nível de execução de investimentos já estabelecidos. 

A apresentação de Pedro Henrique Nogueira permitiu aos presentes uma visão mais clara das medidas adotadas para enfrentar os desafios econômicos e garantir que as políticas sociais essenciais continuem a receber o devido suporte financeiro. 

Contribuições 

A audiência pública teve a participação significativa dos deputados estaduais, que trouxeram suas perspectivas e destacaram a relevância desse encontro para a comunidade local. 

O deputado André do Premium (Avante), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, expressou sua visão sobre a importância das audiências públicas, afirmando: "O objetivo é discutir com a população, levar essas audiências públicas ao conhecimento do povo e em diferentes regiões do Estado. Nós fizemos na região metropolitana de Goiânia, fizemos na região do Entorno de Brasília e hoje estamos aqui em Anápolis. É apropriado estarmos na Câmara Municipal, a casa do povo, para discutir, ouvir as demandas e fazer alterações se necessário." 

O deputado ressaltou que o andamento da LOA 2024 tem sido tranquilo até o momento e que a colaboração entre os poderes legislativos estadual e municipal é fundamental para definir as prioridades de investimento para o próximo ano. 

O deputado Antônio Gomide (PT) enfatizou a importância de ouvir as demandas locais e de detalhar as ações previstas na LOA para a cidade de Anápolis. Ele destacou a necessidade de investimentos em áreas como educação, infraestrutura e saúde. Além disso, mencionou a importância de obras emblemáticas para a cidade, como o aeroporto de cargas e o anel viário. 

Amilton Filho (MDB) trouxe observações detalhadas sobre as previsões de investimentos para Anápolis na LOA 2024, destacando a necessidade de aprimorar o detalhamento das ações propostas. Ele também mencionou a importância de investimentos em habitação e questões relacionadas à Universidade Estadual de Goiás (UEG). 

A deputada Vivian Naves (Progressista) destacou a colaboração entre os poderes legislativos estadual e municipal e a importância de destinar emendas impositivas para Anápolis. Ela ressaltou seu compromisso em direcionar recursos financeiros para a cidade e se colocou à disposição para trabalhar em benefício da comunidade anapolina. 

Já as propostas recebidas na audiência por parte dos vereadores que fizeram uso da palavra incluíram reforço de verbas para a UEG, para o Daia, para o aeroporto de cargas, para a implementação de anel viário, para a saúde, e para as políticas em defesa dos animais, de pessoas com deficiência, além, ainda, de mais investimentos na Codego e para expansão de colégios militares no município. 

O professor Marcelo Moreira, da Associação dos Docentes da UEG, expressou preocupações com a situação financeira e infraestrutural da universidade, enfatizando a necessidade de melhorias significativas. 

Detalhes da peça orçamentária 

A proposta orçamentária para 2024 estima a receita e fixa a despesa do Estado, com um planejamento detalhado dos valores e áreas de investimento. A Secretaria da Economia revelou que o orçamento do Estado para o próximo ano soma quase R$ 43 bilhões, abrangendo tanto despesas quanto receitas, com uma parte destinada a emendas impositivas para áreas como saúde e educação. 

Garantindo o mínimo constitucional para despesas obrigatórias, a proposta prevê R$ 11 bilhões para investimentos com alocações específicas para educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. A distribuição inclui R$ 6,4 bilhões para educação, R$ 4,2 bilhões para saúde, R$ 4,7 bilhões para segurança pública e R$ 1,6 bilhão para infraestrutura. 

De acordo com o vice-presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Alessandro Moreira, há uma expectativa de redução de receita e aumento de despesas para 2024, o que exige uma gestão fiscal atenta. 

A audiência pública em Anápolis foi mais um passo no processo de elaboração da LOA 2024, demonstrando o compromisso dos representantes goianos em moldar um orçamento responsável e alinhado com as necessidades da população.