O Plenário rejeitou o conteúdo do requerimento nº 2798, de autoria dos deputados Clécio Alves (Republicanos), Paulo Cezar Martins (PL) e Delegado Eduardo Prado (PL), que pedia a retirada de pauta do projeto de lei nº 8219/23, que aumenta de 17% para 19% a alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).