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Delegado Eduardo Prado cita parecer da Secretaria Nacional de Economia para criticar aumento do ICMS

05 de Dezembro de 2023 às 17:07

O deputado Eduardo Prado (PL) usou seus cinco minutos na tribuna, durante a fase de discussão de matérias, na sessão ordinária desta terça-feira, 5, para repudiar a possibilidade de aumento da alíquota do ICMS, de 17% para 19%, no Estado. 

Segundo ele, a Secretaria Nacional de Economia divulgou nota técnica afirmando que a reforma tributária não justifica a elevação, no curto prazo, da alíquota do ICMS como forma de proteger a arrecadação futura do IBS. "O texto é claro. Não há justificativa para esse aumento. Sem contar que a reforma tributária não foi votada ainda no Congresso", pontuou. 

"O Estado de Goiás arrecadou R$ 38 bilhões em 2022, com previsão de arrecadação de R$ 33 bilhões, ou seja, mesmo com a redução do ICMS do combustível e dos bens essenciais, o Estado arrecadou mais. Essa falácia de outras situações é mentira. O Estado está querendo sacrificar a sociedade", finalizou. 

Agência Assembleia de Notícias
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