O deputado Lincoln Tejota (UB) apresentou o projeto de lei nº 19688/25, que dispõe sobre a criação do programa estadual "Caminho das Águas". A iniciativa tem como objetivo incentivar o turismo sustentável em municípios goianos que possuem atrativos naturais ligados a recursos hídricos.

O programa tem como diretrizes principais: o incentivo e apoio a iniciativas de turismo sustentável, com foco na valorização dos recursos hídricos do estado; a promoção de ações de preservação ambiental e uso responsável desses recursos; e o fomento à infraestrutura turística nas localidades com potencial para o turismo hídrico.

Para a implementação do programa, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com municípios, empresas e entidades do setor turístico. Além disso, prevê o desenvolvimento de campanhas de divulgação e promoção dos destinos, a oferta de capacitação e qualificação profissional para os trabalhadores do setor e a criação de um selo de certificação para estabelecimentos que adotem boas práticas de sustentabilidade e conservação ambiental.

Segundo a proposição, as despesas decorrentes da execução do programa serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação se necessário.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e distribuído para relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).